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Câmara pode votar hoje texto do Código Florestal

24 abr 2012
09h17
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Mesmo sem acordo entre os partidos, a proposta de novo Código Florestal deve ser avaliada hoje no plenário da Câmara dos Deputados, explica o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. "Não vamos fazer obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo."


A presidente Dilma Rousseff acena com veto ao projeto, caso ele não seja aprovado conforme negociação realizada no Senado que deu origem ao texto agora avaliado na Câmara. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau, propôs várias mudanças ao texto aprovado por senadores que desagradaram o Planalto.


Entre as mudanças propostas por Piau estão a eliminação da exigência dos proprietários de recuperar pelo menos 15 metros de vegetação nas margens de rios e a retirada da punição com corte de crédito para o proprietário rural que não regularizar seu imóvel no prazo de cinco anos.


Com a possível derrota na votação da Câmara, o governo acena com o uso de medida provisória para revogar a anistia que o relator concede a desmatadores. O presidente da Câmara, Marco Maia, deve convocar uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação. De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório de Piau, mas a liderança do PT ainda tem 24 horas para ouvir os deputados sobre mudanças no texto.


"Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças", explica Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias.


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Fonte: DiárioNet DiárioNet
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