O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até o final da próxima semana um decreto que estabelece novos procedimentos para a retirada de material biológico dos vegetais e animais brasileiros. A medida será uma das primeiras ações da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, que entrou em vigor nesta quinta-feira.
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A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, após a solenidade de lançamento da nova política governamental para a biotecnologia, no Palácio do Planalto. Na avaliação de Langone, o decreto a ser assinado nos próximos dias deve corrigir falhas na lei que, desde 2001, define as regras para os projetos de extração de substâncias da fauna e da flora do País.
O principal problema, segundo Langone, é que a atual legislação obriga a assinatura de contratos prévios com o governo federal para a retirada desses materiais. "Esse item criou um entrave para os investimentos em biotecnologia porque muitos desses projetos não chegam a virar negócios e as empresas não querem se comprometer com antecedência", comentou o secretário.
A nova regulamentação, explicou Langone, vai retirar essa exigência. No entanto, segundo Langone, a principal intenção do decreto é valorizar as comunidades tradicionais e os povos indígenas, que devem receber formas de compensação pela utilização desses materiais por indústrias e pesquisadores. "As pesquisas mostram que 70% dos medicamentos são feitos de plantas, muitas delas usadas durante séculos pelas populações locais", explicou Langone. Somente na Amazônia, segundo ele, a medida deve beneficiar 5 milhões de pessoas que fazem parte de povos tradicionais.
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