Uma corte de Ontário tinha dado o direito, em 1997, a um doente que desejava fumar maconha com fins terapêuticos. Ottawa apelou da decisão, mas foi obrigada a eximir alguns enfermos das leis que proíbem o consumo da droga.
Ottawa confiou a uma firma terceirizada a tarefa de produzir maconha no fundo de uma mina desativada em Manitoba, mas a erva plantada e colhida nunca foi distribuída aos doentes que tinham autorização para consumi-la. A decisão de não distribuir a droga, segundo a ministra, foi motivada pela falta de qualidade da erva produzida na mina Flin Flon e pelos numerosos protestos da comunidade científica sobre os presumidos benefícios terapêuticos da drogas.
Contudo, em janeiro último, um outro tribunal de Ontário deu o prazo de seis meses ao governo para encontrar um meio de administrar a droga aos 582 doentes autorizados. "Obrigar as pessoas muito doentes e vulneráveis a negociar fora da lei um jeito de conseguir medicamentos autorizados ao seu consumo, viola o direito constitucional à previdência social", afirmou o juiz do caso em Ontário.
Na quarta-feira, quando o prazo estava a ponto de se esgotar, a ministra da Saúde anunciou finalmente a implantação de um plano "temporário" de distribuição, que permitirá aos doentes conseguir até 30 gramas de folhas de maconha mensais ao preço de US$ 109 ou um pacote de sementes, anual, no valor de US$ 14,60.
Entretanto, a ministra anunciou ainda que o governo já apelava da decisão do tribunal de Ontário, frisando que o programa - adotado por compaixão aos doentes - poderia ser suspenso a qualquer momento e sem aviso prévio.

- AFP - Todos os direitos de reprodução e representação reservados. Clique aqui para limitações e restrições ao uso.


Assista agora »
Assista agora »
