A norma, a segunda aprovada na América Latina depois da Argentina, está pronta para ser promulgada pela presidente Michelle Bachelet, em data ainda indeterminada. A iniciativa vai virar lei depois de mais de nove anos de tramitação parlamentar, marcados por intensos debates éticos, centrados principalmente no momento em que se considera iniciada a vida humana.
A aprovação legislativa foi obtida depois que o presidente do Senado, Eduardo Frei, declarou "inadmissível" um veto a um dos artigos que havia sido interposto em dezembro passado pelo então presidente, Ricardo Lagos.
A impugnação presidencial visava deixar à margem desta norma a regulamentação dos métodos anticoncepcionais e de fertilidade assistida, duas práticas médicas aplicadas no Chile e que corriam o risco de ser consideradas ilegais se a lei fosse aprovada tal como estava planejada, segundo argumentou o Executivo.
Em seu primeiro artigo, a nova lei estabelece a proteção do ser humano desde o momento exato de sua concepção - quando o óvulo é fecundado -, um tema sobre o qual ainda não existe consenso no mundo científico. Este vazio, segundo as argumentações do veto, poderia afetar certas técnicas de fertilização assistida (em que a manipulação de óvulos fecundados faz parte dos procedimentos habituais) ou de anticoncepção (por exemplo, a "pílula do dia seguinte", que impede o desenvolvimento de um óvulo fecundado).
A "pílula do dia seguinte" é distribuída no Chile há mais de dois anos, com a autorização do Ministério da Saúde. O Senado aceitou discutir em uma data próxima uma nova norma para regulamentar estas questões.
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