A Assembléia Geral da ONU adotou uma Declaração Universal sobre a Clonagem Humana, mas seu caráter não obrigatório não impedirá as investigações com fins terapêuticos nos países partidários de que elas prossigam.

Depois de acaloradas discussões que duraram três anos entre os defensores e detratores da clonagem humana com propósitos médicos, os 191 países da Assembléia Geral adoram ontem, sexta-feira, a Declaração Universal sobre Clonagem Humana. Aprovada por 71 votos a favor, 35 contra e 43 abstenções, o documento insta os Estados membros a tomar medidas para proteger adequadamente a vida humana na aplicação das ciências biológicas.

Especificamente proíbe "todas as formas de clonagem de seres humanos na medida em que são incompatíveis com a dignidade humana e a proteção da vida humana". No documento, reconhece-se o imperativo de impedir a exploração da mulher na aplicação das ciências biológicas, por ser ela quem aporta os óvulos para a clonagem.

"Esta declaração universal tem o mérito de que, pela primeira vez, a ONU se pronunciou de maneira clara e precisa sobre a necessidade de proibir todas as formas de clonagem", declarou o embaixador da Costa Rica, Bruno Stagno. A Costa Rica, com o apoio dos EUA, é o país que liderou a batalha para que fosse proibido mundialmente o uso de embriões humanos para criar células, embora com propósitos médicos.

"Estamos muito satisfeitos e comprazidos com o fato de que após anos de ações, a ONU tenha tomado uma ação essencial, já que com esta declaração se envia uma mensagem ética, moral e político a todos os países", afirmou o diplomata costarriquenho. Ele reconheceu, no entanto, que os governos podem interpretar a declaração da maneira que for e que podem atuar como quiseram, já que não tem caráter vinculativo. Ele ressaltou que este é o "primeiro passo" para outras ações mais contundentes.

A Declaração Universal sobre Clonagem Humana poderia, no entanto, ficar no papel pois o grupo de países encabeçados por Bélgica expressou sua intenção de fazer caso omisso a ela. A Bélgica tem o apoio de nações como Reino Unido e Cingapura, que há anos já estão investigando com embriões humanos, de acordo com suas legislações nacionais.

O representante belga, Marc Pecsteen, lamentou em sua explicação de voto que o documento não reflete as diferenças profundas que existem entre a clonagem com fins reprodutivos e com propósitos médicos. "Há diferenças que achamos que são muito importantes para o interesse e o desenvolvimento da ciência", destacou.

O diplomata advogou pela possibilidade de as técnicas de clonagem humana serem utilizadas para fins terapêuticos, mas sempre que sejam estritamente reguladas pelos estados. Esta era uma de suas propostas de emenda ao documento que Honduras apresentou, mas não conseguiu os votos necessários para sua inclusão. Por sua vez, o embaixador adjunto de Cingapura, Tan York Chor, rejeitou a declaração e disse que seu país se opõe a um documento "que imponha valores morais e políticos e deixe os demais grupos excluídos".

Também alçou a voz contra o representante do Reino Unido, Gavin Watson, que argumentou que a declaração "pode ser interpretada como um chamado à proibição total de todas as formas de clonagem humana". Ele declarou que devido ao fato de que o documento não é de cumprimento obrigatório, seu país continuará desenvolvido pesquisas científicas que ajudarão a salvar vidas humanas.

Depois da adoção da declaração, a Alemanha já expressou sua intenção de promover novas negociações para a redação de um Convenção Internacional para a Proibição da Clonagem Humana. O governo alemão, cujas leis proíbem a clonagem humana, mostrou uma posição muito ambivalente durante as discussões e, nesta ocasião, votou a favor da Declaração, apesar de que antes tinha se decantado pela postura do grupo liderado pela Bélgica.

A elaboração de uma Convenção é uma idéia que os países da ONU vêm negociando desde 2001 sem fruto algum devido às profundas diferenças no que se refere à clonagem com propósitos curativos que os separam.