Acordo da COP-15 omite volume global da redução de emissões
O texto da Cúpula da Mudança Climática omite o montante global de redução de emissões de gases do efeito estufa, contrariando as intenções de muitos países, e só pede "profundos cortes" neste setor sem precisar um prazo determinado. À espera de uma versão definitiva, o documento, que a União Europeia chamou "Acordo de Copenhague", foi assinado na sexta-feira pelos líderes reunidos na cúpula e prolonga até 1º de fevereiro o prazo para que os países ricos estabeleçam seus compromissos de redução de emissões poluentes.
A declaração atenta para a necessidade de limitar a alta das temperaturas em dois graus com relação ao nível de 1900, mas não fixa as medidas que serão adotadas para isso e em que prazo será feito. Apesar do objetivo da ONU, que era fazer com que o bloco industrializado adotasse números homogêneos de redução de emissões tanto para 2020 como para 2050, o texto se limita a recolher as propostas em médio prazo anunciadas por cada país antes da cúpula de Copenhague.
O texto também estabelece o financiamento que os países ricos destinarão ao alívio e à adaptação à mudança climática das nações em desenvolvimento, US$ 30 bilhões milhões entre 2010 e 2012 e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. A declaração fixa por escrito os números que durante as últimas semanas foram divulgados por países países como os 27 membros da União Europeia (UE) e Estados Unidos. Desses US$ 30 bilhões para três anos, os EUA fornecerão US$ 3,6 bilhões, a UE US$ 10,6 bilhões e o Japão outros US$ 11 bilhões. Esses fundos vão proceder de fontes "privadas, públicas, bilaterais e multilaterais, incluídos recursos alternativos de financiamento".
O acordo também dá aos países em desenvolvimento prazo até o próximo dia 1º de fevereiro para implementar ações para reduzir suas porcentagens de emissões de dióxido de carbono (CO2) de forma voluntária. A declaração suaviza as alusões de textos anteriores aos mecanismos de supervisão e verificação das emissões, ao qual se opunha a China, e fala sobre "sistemas internacionais de consulta e análise" que "garantirão que a soberania nacional será respeitada".
Os países que recebam fundos para essas ações deverão submeter suas emissões a medições nacionais e comunicá-las cada dois anos à Convenção da ONU da Mudança Climática. O acordo reflete a postura dos países emergentes, como Brasil, Índia e China, que se negaram durante a conferência a assumir compromissos vinculativos em escala internacional e que pediam que os mecanismos de supervisão não vulnerassem sua soberania.
Esse compromisso se conseguiu depois que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da China, Wen Jiabao, Índia, Manmohan Singh e África do Sul, Jacob Zuma. O texto prevê que devem ser destinados fundos "novos, adicionais e previsíveis" para a adaptação e alívio da mudança climática e a prevenção do desmatamento sobressaindo aos Países Menos Desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês), às ilhas do pacífico e às nações africanas.
