Brasil adverte para desastre se Protocolo de Kyoto não for renovado

Se o Protocolo de Kyoto, que expira no fim de 2012, não for renovado na Cúpula da ONU sobre a Mudança Climática (COP-17), será "um grande desastre" para o multilateralismo, advertiu nesta quinta-feira em entrevista à Agência Efe o chefe da delegação do Brasil, o embaixador André Correa do Lago. "Se não alcançamos o segundo período de compromisso de Kyoto vamos ter uma situação literalmente dramática para as negociações multilaterais", afirmou Correa do Lago na África do Sul.

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Assinado em 1997 e em vigor desde 2005, o Protocolo de Kyoto estabeleceu compromissos legalmente vinculativos de redução de emissões de gases do efeito estufa para 37 países desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos. O protocolo vence em 2012 e os negociadores tentam acordar um segundo período de compromisso que sirva de transição para um novo acordo internacional juridicamente vinculativo.

Rússia, Japão e Canadá anteciparam intenções de não renovar o tratado enquanto concorrentes comerciais como China, Índia e os EUA não assumirem compromissos similares. "Para o Brasil os esforços em direção a um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto é prioridade absoluta", ressaltou o embaixador.

O Brasil considera que a conferência de Durban não pode permitir-se ao luxo de acabar sem oferecer um avanço nessa área, pois "este ponto é nesta quinta-feira a negociação mais importante do mundo", levando em consideração que o processo da Rodada de Doha para a liberalização do comércio mundial está "parado". "Com Doha parado, temos a sensação que também não podemos avançar na mudança climática, isto será um grande desastre para todo o multilateralismo", ressaltou.

Perguntado pela duração do segundo período de compromisso do tratado, o embaixador respondeu que o "Brasil negocia o assunto no contexto do Grupo do G77 (países em desenvolvimento e emergentes) e com a China, que defende espaço de tempo de cinco anos", embora de maneira flexível.

A União Europeia (UE) propôs uma estratégia para elaborar um novo tratado que, assinado em 2015 e aplicado em 2020, obrigue não somente os países desenvolvidos, mas também emergentes como a China (principal emissor de gases do efeito estufa) e o Brasil. O chefe negociador brasileiro classifica esse tipo de proposta de "maximalista em sua origem" e defende "o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada".

Em sua opinião, "por mais que países como o Brasil, Índia e China tenham feito grandes progressos no combate à pobreza, seguimos sendo países em desenvolvimento. Não tem nenhum sentido que tenhamos as mesmas obrigações que os países já desenvolvidos". Outro assunto que centra a atenção em Durban é o Fundo Verde para o Clima (FVC), estipulado na anterior cúpula (COP-16) de 2010 na cidade mexicana de Cancún, que colocará nas mãos dos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para ajudar na mudança em direção as energias mais limpas.

Cancún designou um comitê de transição para desenhar os mecanismos do fundo, que canalizará contribuições dos países ricos para os países em desenvolvimento. O Brasil, no entanto, "não está satisfeito" com o relatório do comitê, debatido nesta quinta-feira na sessão plenária da COP-17, pois teme que se "permita uma desculpa para que os fundos não apareçam".

Entre outros pontos, a minuta do comitê propõe que o Banco Mundial atue como administrador interino do fundo sujeito a uma revisão três anos depois da entrada em operação. "Não estamos contra o Banco Mundial. O que acontece é que não queremos que isso seja o ponto principal" da negociação do FVC, apontou o negociador brasileiro. "A posição do Brasil é que primeiro temos de resolver a relação do fundo com a COP e a relação do Fundo com os desejos dos países individuais", esclareceu.

Apesar dos desacordos e obstáculos nas negociações, o embaixador acredita que na cúpula de Durban, que ocorre de 28 de novembro a 9 de dezembro, é preciso "ter a responsabilidade de encontrar soluções ambiciosas e efetivas". "Porque há uma expectativa muito grande não só dos resultados específicos daqui, mas também da capacidade dos países de trabalhar juntos".

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