Advogada: indenização a vítimas do voo AF 447 é desigual
Uma advogada que representa famílias de vítimas do voo AF 447, Paris-Rio, reprovou nesta terça-feira a Air France por oferecer somas variáveis, segundo a nacionalidade dos mortos, na expectativa de cumprir suas obrigações "com menos gastos e discretamente". O Airbus operado pela companhia caiu no oceano Atlântico no dia 1º de junho de 2009, causando 228 mortes.
Sarah Stewart, do escritório londrino Stewarts Law, afirmou que as seguradoras da Air France oferecem extrajudicialmente indenizações diferentes em função da nacionalidade das vítimas: 4 milhões de dólares por pessoas nos Estados Unidos, 750 mil dólares para brasileiros e 250 mil dólares para europeus. A Stewarts Law representa cerca de 50 famílias (venezuelanas, argentinas, brasileiras, alemãs, britânicas, holandesas, irlandesas e francesas) das vítimas.
"As informações que temos, procedentes de fontes vinculadas às seguradoras, sugerem que a Air France e suas companhias de seguros esperam solucionar os pedidos de indenização sem gastar muito e agindo discretamente com as famílias, em atitude quase confidencial", disse Sarah Stewart. "Oferecem a algumas famílias 10 vezes menos, a outras 10 vezes mais, em parte em função da nacionalidade dos passageiros".
Sarah acusa a Air France de se apoiar em "leis obsoletas e argumentos jurídicos arcaicos", baseando suas propostas de indenização mais nas jurisprudências nacionais em função do local onde residem as vítimas do que nos textos internacionais, como a convenção de Montreal. Esta convenção, que instaura o princípio da responsabilidade civil ilimitada do transportador aéreo em caso de danos corporais, datada de 1999, foi assinada por 97 países, entre eles Brasil e França.
"As famílias não conseguem entender como pode ser feita uma diferenciação desse tipo", disse Sarah, voltando a pedir à Air France que coloque 1 bilhão de dólares em um fundo que será distribuído de "maneira justa e equitativa" entre todos os beneficiários. A Air France e a Axa, que atua como interlocutora entre as seguradoras e a companhia, não se pronunciaram. A justiça brasileira aprovou, em março passado, o pedido de indenização de 1,15 milhão de dólares por danos morais à família de uma das vítimas. A Axa apelou dessa decisão em nome das seguradoras da Air France.
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