MS: Justiça anula liminar que dava 48h para índios saírem de fazenda
A Justiça Federal anulou, nesta segunda-feira, a liminar que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intermediar a retirada dos indígenas que ocupam a Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, capital do Matro Grosso do Sul. Pela sentença, nenhum órgão de proteção ao índio e o Ministério Público Federal foram consultados anteriormente, o que viola o Estatuto do Índio. Com isso, foi estabelecido um prazo de 36 horas para que a União, a Funai e o MPF sejam intimados com urgência para se manifestar a respeito da questão.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia anunciado que recorreria da decisão judicial que determinou reintegração de posse na fazenda no prazo de 48 horas. O objetivo é conseguir mais tempo para negociar a retirada dos indígenas que ocuparam o local. A União também vai pedir a reconsideração de multas pelo não cumprimento da decisão.
“O próprio juiz disse que a desocupação tem que ser pacífica. O que achamos é que o prazo de 48 horas é impossível”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele participou de reunião nesta tarde, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes do Judiciário e do Executivo. Além de Adams, estavam no encontro o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
De acordo com Cardozo, uma nova reunião ocorrerá na manhã de quinta-feira (6) para tratar dos conflitos na Fazenda Buriti. Foi na fazenda sul-mato-grossense que um índio terena foi morto.
Cardozo disse que haverá uma nova reunião na semana que vem para discutir os conflitos indígenas em todo o país. “A nossa ideia é estarmos juntos: o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, para que possamos debater o problema. Esse caso nos mostrou a necessidade de nós tratarmos a questão indígena como uma questão de Estado”, disse.
O ministro da Justiça reiterou que o Executivo Federal está revendo o modelo de demarcação de terras para buscar mais segurança jurídica e transparência. Pretende-se que outros órgãos sejam ouvidos no processo coordenado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como o Ministério de Desenvolvimento Social, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Com informações da Agência Brasil
