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22 de janeiro de 2013 • 20h18 • atualizado em 23 de Janeiro de 2013 às 09h04

Pinheirinho: Anistia Internacional cobra solução para famílias

Ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), e simpatizantes fizeram um ato nesta terça-feira, exatamente um ano após a criticada ação de desocupação da Polícia Militar
Foto: Gabriela Biló / Futura Press
 

A organização não governamental Anistia Internacional pediu nesta terça-feira, em carta pública, uma solução imediata e permanente para as famílias que foram retiradas, há exatamente um ano, do bairro conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

"A Anistia Internacional exige solução imediata e permanente para famílias que foram despejadas da favela de Pinheirinho. Depois de um ano do violento despejo das mais de seis mil famílias da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, praticamente nada foi feito para resolver a situação dos moradores que foram retirados à força de suas casas", diz a nota.

De acordo com a organização, as famílias não foram reassentadas e tiveram que encontrar sozinhas alternativas de moradia. "Hoje, as famílias vivem em diversas partes do município de São José dos Campos, em condições muito precárias, e algumas em área considerada de risco. É o caso de quase 40 famílias que vivem no bairro de Rio Comprido."

A entidade ressaltou que o auxílio-aluguel de R$ 500 pago pelo Estado em parceria com a prefeitura é um apoio à população, mas deveria ser uma solução temporária. "No entanto, essa foi a única medida de apoio às famílias no período e, mesmo assim, há relatos de que o valor é insuficiente e o pagamento atrasa", completou a nota.

Em resposta, o governo paulista disse que as famílias que moravam no Pinheirinho recebem, desde janeiro de 2012, o aluguel social, "cuja finalidade é auxiliar o processo de mudança e realocação das pessoas que ocupavam irregularmente o terreno". Segundo uma nota oficial, o benefício está assegurado até que sejam concluídas as habitações que vão acomodar as famílias. Cada uma recebe o auxílio-aluguel, sendo R$ 400 pagos com recursos do Estado e R$ 100 da prefeitura.

O governo estadual informou que já repassou R$ 7,3 milhões à prefeitura de São José dos Campos por meio do Fundo Social de Solidariedade. "A população de São José dos Campos será contemplada com 5.041 novas moradias, sendo 1.317 construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e 3.724 subsidiadas pela Agência Casa Paulista, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal."

A CDHU construirá as moradias em duas áreas: Jardim Altos de Santana e Bairro Putim. As obras começaram em agosto de 2012 e a entrega está prevista para dezembro de 2013.

O governo ressaltou, na nota, que a Polícia Militar cumpriu ordem judicial de reintegração de posse e todos os esforços foram para evitar confrontos com as pessoas que ocupavam o terreno. "Apesar do tamanho da operação, não há registro de mortos ou feridos graves. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local e os raros casos de confronto foram provocados por grupos radicais, após a retomada do terreno."

A prefeitura de São José dos Campos disse, também em nota oficial, que o município sofre com uma demanda reprimida de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos, que se acumulou ao longo dos últimos anos, "agravando o ambiente que alimentou a própria invasão do terreno do Pinheirinho. Ao todo são cerca de 19 mil famílias que aguardam na fila por uma moradia, cadastradas na prefeitura". Segundo o texto, a nova gestão, que assumiu em 1° de janeiro de 2013, está empenhada em reverter o quadro, e assumiu a meta de construir 8 mil unidades habitacionais até 2016.

Protesto
Ex-moradores do Pinheirinho fizeram nesta terça-feira um ato para lembrar um ano do despejo das cerca de 1,6 mil famílias que viviam no bairro, em São José dos Campos, interior paulista. Líderes do movimento de ocupação iniciaram a manifestação com discursos no ginásio de esportes que fica ao lado do terreno de  1,3 milhão de metros quadrados.

As famílias, que até hoje recebem auxílio-aluguel da prefeitura da cidade, foram retiradas da área em que viviam desde 2004 em cumprimento a uma ação de reintegração de posse pedida pela massa falida da Selecta Comércio e Indústria.

As pessoas afetadas moveram ao menos 1.042 ações de danos morais e materiais contra o estado, a prefeitura e a massa falida da Selecta. Os ex-moradores alegam destruição de pertences, morte de animais, além de agressões, xingamentos e humilhações.

Colaborou com esta notícia o internauta Rafael Silva, de São José dos Campos (SP), que participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

Agência Brasil