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Turma do STJ suspende julgamento sobre casamento gay

20 out 2011
16h53
Diogo Alcântara
Direto de Brasília

O ministro Marco Buzzi pediu vista ao processo de reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O assunto era julgado pela quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, havia dado voto favorável e foi acompanhado por outros três ministros. Último a votar, Buzzi pediu mais tempo para analisar o assunto.

Com união estável oficializada, casal se beija
Com união estável oficializada, casal se beija
Foto: Joyce Carvalho / Especial para Terra

Salomão defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em seu voto, ele disse que o conceito de família não tem uma forma específica e variou ao longo do tempo. "Não se pode pensar em casamento como há dois séculos", afirmou. Para ele, se o casamento é a maneira mais eficaz de o Estado proteger a família, a lei deveria ser estendida a casais homoafetivos. "A lei deve facilitar a união estável em casamento", disse o relator.

A decisão do STJ não se torna regra a ser aplicada a todos os casos parecidos, ao contrário da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre união estável, mas abre precedente importante para casos similares.

O caso começou no Rio Grande do Sul, quando duas companheiras pediram em cartório a habilitação para o casamento, que foi negado. Elas entraram na Justiça com pleito de habilitação para o casamento. Segundo ambas, não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Elas perderam na primeira instância e levaram o assunto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que manteve a sentença, afirmando não haver possibilidade jurídica para o pedido.

O registro de uniões estáveis de casais homossexuais foi reconhecido pelo STF em 5 de maio deste ano. A diferença do casamento está nas garantias de partilha de bens e na possibilidade de adotar o sobrenome do cônjuge, por exemplo.

Representando as duas gaúchas que levaram a questão à Justiça, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti defendeu que a legislação brasileira não reconhece o casamento gay, mas também não o proíbe especificamente. Seu argumento rebateu também o conceito de família enquanto instituição de reprodução humana. "Casais heteroafetivos estéreis não foram, nem devem ser impedidos de se casar", disse.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

Fonte: Terra
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