TRF-4 libera bronzeamento artificial em todo o País
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul concedeu, na sexta-feira, uma antecipação de tutela que libera o bronzeamento artifical a todos os membros da Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (Abba), segundo o advogado da associação, Eugênio Palazzi. A sentença cancela a resolução da Anvisa que, em novembro de 2009, proibiu o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.
O juiz Jurandi Borges Pinheiro, substituto da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, mantida pelo TRF da 4ª Região, adotou a decisão do juiz federal Altair Antonio Gregório. Segundo a decisão, a resolução da Anvisa, baseada em estudos da Organização Mundial da Saúde que apontaram que a prática aumenta os riscos de câncer de pele, "desborda do princípio da razoabilidade porque não informa o tempo de exposição necessário para o desenvolvimento da doença". "Da forma como foi redigida a resolução e da forma como se pretende aplicá-la, sem que haja a especificação dos limites de tolerância, é possível imaginar que chegará o dia em que a Anvisa proibirá que os seres humanos transitem sob a luz do sol, pois esse é - deveras - o maior elemento gerador de raios ultravioleta do meio", diz a decisão.
Segundo Palazzi, sua cliente usou como argumento a não comprovação científica de que a radiação ultravioleta (UV) emitida pelo equipamento de bronzeamento causa câncer. Para Palazzi, não é possível alegar que o bronzeamento artificial é responsávelo pelo câncer de pele. "O que é comprovado cientificamente é que os efeitos dos raios UV são cumulativos. Como uma pessoa que tomou sol por 30 anos e depois fez sessões de bronzeamento artifical por 1 ano vai alegar que teve câncer por causa do equipamento? Ela vai ter câncer por conta do sol que tomou desde criança. O que causa a doença é o acúmulo de raios na pele, não a câmara de bronzeamento", disse o advogado.
Conforme Palazzi, a Anvisa tem a possibilidade de recorrer da decisão. A Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial é formada por fabricantes e importadores de câmaras de bronzeamento, clínicas, médicos e centros de bronzeamento.
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