vc repórter: radares “escondidos” só arrecadam, diz advogado
Dirigente da OAB-SP afirmou que, quando os radares são escondidos, a função deles passa a ser mais arrecadatória que educativa ou fiscalizatória
Os motoristas de São Paulo estão mais que habituados à fiscalização de velocidade por radares nas vias da capital paulista. O posicionamento dos aparelhos, no entanto, é motivo de constantes preocupações. Condutores temem receber multas inesperadas, devido aos equipamentos “escondidos” pela cidade. De acordo com especialista, quando o radar é instalado de maneira que não seja visto, o objetivo é arrecadar, não evitar acidentes.
O leitor Fernando Oliveira afirmou que há radares escondidos na ponte antiga Fepasa, na Marginal Tietê. O local já foi denunciado por outros motoristas que, assim como ele, questionam se tal tipo de instalação é permitido por lei.
O Terra procurou a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para verificar se na via existem indicações que informem aos motoristas a presença de radares ou o índice máximo de velocidade permitido. A companhia respondeu que, a Resolução 396 do Contran, de 13/12/2011, revogou a obrigatoriedade da instalação de placas de sinalização educativa informando a existência de fiscalização eletrônica de velocidade.
A companhia esclareceu que a legislação prevê, no entanto, a obrigatoriedade da instalação de placas de regulamentação da velocidade máxima permitida, nas vias fiscalizadas. A empresa afirmou que, portanto, as vias nas quais os radares são instalados recebem sinalização vertical (placas R19) com tal informação.
A reportagem visitou o local e confirmou a existência da sinalização descrita pelo órgão municipal. Porém, ao ser questionada sobre a impossibilidade de os motoristas verem os radares instalados na ponte em questão e a legalidade do posicionamento dos aparelhos, a CET não se manifestou.
Presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo), Mauricio Januzzi criticou o sistema de instalação de radares na capital paulista e afirmou que o “objetivo dos radares não é multar, é fazer com que os motoristas reduzam a velocidade em áreas onde há riscos de acidentes, com base em um estudo prévio do local”.
“Radares colocados atrás de pontes, fora da visão, são flagrantes preparados”, disse. De acordo com o advogado, quando os aparelhos são “escondidos”, a função deles passa a ser meramente arrecadatória, sem cumprir sua finalidade educativa e fiscalizatória. “A prefeitura coloca radares em locais que não têm tanto esses riscos (de acidentes), sem fazer um estudo antes. Aí não é fiscalizar, é arrecadar! Pode ver pela quantidade de novos radares instalados na cidade. Na periferia, será que tem?”, opinou. “A resolução do Contran é muito clara sobre essa questão de não manter o radar fora da visão”, completou.
Maurício explicou que, em casos como o da ponte antiga Fepasa, mesmo que haja placas de regulamentação da velocidade máxima permitida na área, os motoristas autuados podem tentar recorrer da punição, apresentando fotos que comprovem que os radares estão escondidos. O advogado alertou que é aconselhável que a ação seja feita por meio do judiciário, “não pelas Jaris (Junta Administrativa de Recurso de Infração), que são da prefeitura e, logicamente, o caso vai ser indeferido”, mas afirmou que os custos e a demora do processo costumam desestimular os condutores.
O leitor Fernando Oliveira, de São Paulo (SP), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui ou envie pelo aplicativo WhatsApp, disponível para smartphones, para o número +55 11 97493.4521.
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