TJ não avaliará habeas para atropelador pedido por estagiário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou, no final da tarde desta quinta-feira, que não avaliará o primeiro pedido de habeas corpus requerido por um estagiário da Defensoria Pública em favor de Ricardo Neis, investigado pelo atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Para o desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal, falta interesse de agir, pela inexistência de convergência de interesses.
O desembargador observou que qualquer pessoa, mesmo não sendo graduada em Direito, possui legitimidade para solicitar habeas corpus em nome próprio ou de terceiro. Porém, destacou que Ricardo Neis possui advogado constituído, que o acompanha desde sua apresentação à polícia e que declarou ter intenção de realizar a ação. "Portanto, o problema não é tanto a legitimidade para impetrar o remédio heroico, mas sim o interesse do impetrante e, em contrapartida, o prejuízo eventual ao paciente se conhecido o writ habeas corpus em detrimento de subsequente pedido", disse.
O desembargador salientou ainda que o estagiário declarou não ter tido acesso aos autos nem à decisão segregatória, o que poderia ser prejudicial a Ricardo Neis, já que não há a renovação de um pedido de habeas corpus negado, quando se busca reapreciar a mesma questão jurídica.
Entenda o caso gaúcho
Por volta das 19h da última sexta-feira, o movimento Massa Crítica promovia um passeio ciclístico a favor do uso das bicicletas no tráfego urbano. Durante a manifestação, que reuniu mais de 100 pessoas, Ricardo Neis, funcionário do Banco Central, que dirigia um Golf preto, acelerou e atingiu os ciclistas que bloqueavam a rua José do Patrocínio na altura da rua Luiz Afonso, no bairro Cidade Baixa. Pelo menos 10 pessoas ficaram feridas.
Em depoimento à Polícia Civil concedido na segunda-feira, Neis alegou legítima defesa, relatando que os manifestantes agiram com violência contra seu carro. De acordo com o delegado, as vítimas foram impedidas de se defenderem, uma vez que o motorista avançou com seu carro enquanto os ciclistas estavam de costas.
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil prendeu Neis, cumprindo o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. A captura se deu no Hospital Parque Belém, na zona sul da cidade, onde ele está internado.
Neis deve ser levado à Delegacia de Delitos de Trânsito assim que receber alta médica, o que não há previsão de ocorrer. Ele teria se internado na ala psiquiátrica da instituição por estresse pós-trauma. Segundo o delegado Rodrigo Garcia, o médico que o atendeu decidiu mantê-lo em observação, pois entende que haveria o risco de suicídio. A polícia seguirá no local fazendo a custódia até sua liberação ou transferência para o Instituto de Psiquiatria Forense. O advogado de Neis disse que a internação era necessária para "garantir sua integridade física e psicológica".
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