STJ: julgamento sobre provas de embriaguez ao volante é suspenso

14 mar 2012 - 20h09

(atualizado às 20h17)

O julgamento sobre a possibilidade de usar outras provas além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante recomeçou na tarde desta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi interrompido por um novo pedido de vista. Até agora, a maioria dos ministros acredita que caso o condutor se recuse ao teste do bafômetro, outros meios de prova podem ser usados, como exames clínicos.

Desde fevereiro, a 3ª Seção do STJ analisa o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alega que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela lei e que, por isso, não poderia ser punido.

O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que trancou a ação penal. Contestando a decisão, o Ministério Público recorreu ao STJ, que entendeu que o julgamento desse caso deveria servir de exemplo para outras ações sobre o mesmo assunto.

O julgamento começou no dia 8 de fevereiro e já foi interrompido várias vezes. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela admissão de outros meios de prova além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante. Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi.

Defendendo a tese contrária, o desembargador convocado Adilson Macabu alegou que apenas o bafômetro pode ser usado como prova e que os ministros estariam legislando se ampliassem esse leque probatório.

Surgiu ainda uma nova tese, trazida na tarde de hoje pela ministra Laurita Vaz ao devolver o pedido de vista. Ela explicou que o processo se refere a uma situação muito específica, que ocorreu antes da Lei Seca e que, por isso, não deve pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro.

A preocupação foi dividida pelo ministro Og Fernandes, que também acredita que o caso não deva ser usado como referência porque é muito específico. Ele sugeriu que o processo seja rebaixado para a análise de um grupo menor de ministros no STJ e que seja tratado como um recurso normal.

Em seguida, pediu vista o último ministro a votar, Sebastião Reis Junior. A presidenta da seção, Maria Thereza Assis Moura, vota apenas em caso de empate. O placar ainda pode mudar caso algum ministro mude de ideia. O julgamento será retomado no dia 28 de março.