RN: Justiça proíbe manifestantes de interditarem vias em protesto
O protesto feito por estudantes em Natal contra o aumento da tarifa de transporte urbano (que passou de R$ 2,20 para R$ 2,40), movimento chamado "Revolta do Busão", transformou-se em uma disputa judicial. Uma decisão do juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, proibiu que estudantes interditem as rodovias federais ou as marginais. A nova decisão judicial ratifica uma determinação feita na semana passada.
Os manifestantes haviam marcado para a manhã desta terça-feira um protesto coletivo dos estudantes junto com integrantes do Movimento Sem-Terra, que cobram do governo ações de combate aos efeitos da seca. A manifestação seria realizada na BR-101.
Na ação judicial, figuram como réus a União Federal e o governo do Estado. O magistrado determinou que os dois entes, com as suas respectivas forças policiais, adotem medidas para "assegurar a livre circulação de veículos em todo e qualquer trecho da BR-101 e nas suas marginais respectivas, ainda que novos movimentos venham a surgir no decorrer de eventuais manifestações".
O juiz federal Magnus Delgado ressaltou na nova decisão que, a qualquer momento, verificada prática criminosa que contrarie a decisão judicial, dever ser realizada a autuação em flagrante.
