Governo encaminha lei que torna Detran independente em SP

Hermano Freitas

Direto de São Paulo

O governo de São Paulo encaminhou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que torna o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) uma autarquia - órgão que funciona independente das secretarias de Estado. O objetivo é criar carreiras específicas para atuação no trânsito com 2.200 postos em nível médio e superior e liberar policiais civis para suas funções originais: a investigação e o registro de crimes. A previsão é de que a lei esteja pronta até novembro, possibilitando o início dos concursos públicos.

A mudança no Detran faz parte da reestruturação do órgão, que desde março está vinculado à pasta de Planejamento e Desenvolvimento Regional, tendo deixado a Secretaria de Segurança Pública. Com a mudança, 403 policiais civis deixaram postos no órgão e outros 935 delegados e investigadores voltarão às delegacias, totalizando 1.338, segundo dados da administração estadual. Após assinar o Projeto de Lei Complementar (PLC), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a mudança favorece a transparência nos processos e deve inibir a corrupção.

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"Corrupção existe onde o serviço público não funciona, aí é preciso dar o 'jeitinho'", disse o governador. Foi prevista ainda a remodelação de 47 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que adotarão o chamado "padrão Poupatempo" no período de um ano a partir de dezembro de 2012, com senhas organizando o atendimento. Dos 27 Detrans no País, 24 seguem o formato de autarquia.