Lei da Cadeirinha completa 1 ano; SP tem 8 multas por dia
A obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte de crianças de até sete anos de idade em veículos completa um ano neste mês. Apesar da regulamentação, ainda há resistência ao uso do equipamento. De acordo com a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte de crianças de até 10 anos em veículos, os recém-nascidos de até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto; os menores de um a quatro anos, em cadeirinhas; aqueles de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação com cinto de segurança. A multa por descumprimento é R$ 191,54, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. São Paulo registra uma média de oito multas diárias pelo descumprimento da lei.
Só no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 400 multas em Goiás, em uma média de 4,6 multas por dia. Desde de setembro do ano passado, foram aplicadas 1.774 multas a motoristas por transportarem crianças de forma irregular em Goiás, segundo a última estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado. De acordo com o diretor de Trânsito, Miguel Carlos Leite Ferreira, da Agência Municipal de Trânsito de Goiânia, esse número de notificações é pequeno se for considerada a frota de veículos. Só na capital goiana são mais de 1 milhão de carros. "O que vemos na prática é que os pais estão transportando as crianças com segurança."
No Distrito Federal (DF), somente no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 203 multas pelo não uso da cadeirinha. Em 2010, foram 656 multas. A fiscalização começou em 1º de setembro do ano passado. O gerente de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Marcelo Madeira, garante que, apesar das notificações, a população do DF aderiu à cadeirinha.
Segundo ele, os pais flagrados transportando crianças sem a cadeirinha ou assento de elevação justificam que estavam perto de casa ou conduzindo com cuidado. Além disso, Madeira disse que algumas famílias alegam o valor do equipamento. Para o gerente de fiscalização, não há justificativa. "Hoje, com a grande produção, a cadeirinha custa menos que a multa. É preciso pensar que você está resguardando a vida do seu filho."
No Maranhão, foram 215 multas entre janeiro e julho, uma média de uma por dia. Para o Detran do Estado, o índice é pequeno se comparado a outras unidades federativas, como São Paulo. Para Lidinalva Ribeiro, chefe da divisão de orientação para o trânsito do Detran-MA, a população está consciente da necessidade de transportar as crianças com segurança. Apesar disso, ela disse que ainda é preciso fazer uma campanha para orientar pais que se mostram resistentes ao uso do equipamento.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças. De acordo com o ministério, em 2009, 792 crianças de até 9 anos de idade foram atendidas pelos serviços de emergências vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em 2008, foram registradas 1.006 mortes nessa faixa etária. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente.
Agência Brasil
