Um levantamento feito pelo advogado Aldo de Costa Campo indica que, desde que a Lei Seca entrou em vigor em junho de 2008, a Justiça absolveu 80% dos motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro em 159 casos. As informações são do Fantástico.

Segundo a reportagem, um cliente do advogado Sinbad Focaccia chegou a admitir à polícia ter tomado um copo de vinho após um acidente, mas se recusou, por orientação do advogado a fazer qualquer teste. "Ninguém pode produzir prova contra si próprio", disse Focaccia. O caso acabou arquivado.

Ainda de acordo com o Fantástico, os juízes baseiam suas decisões, no caso de absolvição, na Constituição. A Carta Magna diz que "o preso tem o direito de permanecer calado". "O Supremo (Tribunal Federal) falou o seguinte (sobre o texto da Constituição): 'nenhuma pessoa pode ser compelida a colaborar e nem tem obrigação de fornecer dados, elementos ou tecidos para ajudar a acusação'", diz Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).