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Trânsito

 
 

SP: nova lei para motoboys entra em vigor

02 de agosto de 2007 15h26

Até o fim de setembro, as empresas de motofrete e os motoboys terão de cumprir uma nova lei municipal sancionada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nesta quinta-feira, que regulamenta a atividade do setor. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança dos motoqueiros.

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A nova legislação estabelece que os profissionais do setor, cerca de 120 mil na cidade, deverão adquirir um cadastro (Condumoto) junto à Secretaria Municipal de Transportes. As empresas deverão oferecer seguros de vida e invalidez aos funcionários e as motos terão equipamentos de segurança obrigatórios.

Além do capacete, cujo uso é obrigatório, os profissionais terão de usar antenas de proteção contra linhas de pipa, mata-cachorro, que protege os membros inferiores, e baú regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as novas regras, só poderão ser usadas motos com até oito anos de uso, excluído o ano de fabricação. Os veículos precisam ainda ser originais de fábrica, ter pelo menos 120 cilindradas e ser licenciadas como veículo de categoria aluguel, destinado ao transporte de carga.

As empresas que oferecem motos aos seus empregados poderão licenciá-las em nome de mais de um condutor.

As punições para quem descumprir a nova legislação incluem multas, que variam de R$ 19,15 a R$ 153,16, e podem dobrar em caso de reincidência, a cassação do Condumoto e da licença de operação do serviço de motofrete, e até a apreensão da motocicleta.

Devido a uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado, Policiais Militares vão auxiliar na fiscalização.

Atualmente 25% das mortes no trânsito envolvem motociclistas. Em média morrem, a cada dia, dois pedestres, um motorista e um motociclista na cidade.

Redação Terra