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Lei Seca: Justiça nega pedido para bloquear avisos de blitz no Twitter

4 out 2013
22h53
atualizado às 22h53
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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) emitiu parecer contrário a ação proposta pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o Twitter bloqueasse perfis que difundiam informações sobre os locais dia e horários de blitze da Lei Seca realizadas no Estado. "É irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet", argumentou o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, cujo parecer foi acatado pela Justiça ao indeferir o pedido da AGU.

O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior, ao indeferir o pedido de liminar, considerou a pretensão da AGU como não útil em termos práticos. "Ao que parece, a utilização de blitze móveis é uma possibilidade de afastar os inconvenientes de troca de informações nas redes sociais. Nestas circunstâncias, é preferível o desconforto momentâneo à atuação dos agentes públicos, do que restrição exageradamente precipitada do direito à informação", concluiu.

Para Ailton Benedito, além de irracional, o pedido da AGU desconsiderou "a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet".

A AGU propôs ação civil pública contra o Twitter e outras três pessoas físicas que criaram perfis na rede social para divulgar locais de blitze, usando os contas @Radarblitzgo, @Blitzgyn e @Leisecagyn. No pedido, além da exclusão das contas, a Advocacia-Geral da União pretendia a proibição de divulgar no Twitter qualquer informação sobre a realização das operações policiais.

Em sua manifestação, o MPF pediu a extinção do processo, sem resolução do mérito, sob o argumento de que "a pretensão veiculada não é útil em termos práticos, já que além da impossibilidade das autoridades públicas conseguirem fechar todas as portas abertas aos criminosos, o provimento jurisdicional pretendido não teria o condão de impedir a migração dos usuários do Twitter para outras redes sociais".

Fonte: Terra
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