TJ-SP: juizado em aeroporto é prevenção a possível caos aéreo

Thaís Sabino

Direto de São Paulo

A partir desta sexta-feira, o passageiro que tiver problemas relacionados a voos pode procurar solução em juizados especiais instalados nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O serviço, que funcionou durante seis meses de 2007, no chamado "apagão aéreo", será implantado para prevenir um possível caos nos aeroportos durante a Copa do Mundo de 2014. "É uma medida preventiva contra o caos aéreo previsto que está sendo divulgado pela imprensa", disse a coordenadora do Juizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Mônica Soares, sobre o aumento da demanda no setor aéreo em 2014, quando o País recebe os jogos da Copa do Mundo. A Infraero negou possibilidade de crise no setor aéreo.

Os juizados especiais em aeroportos são uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento nº 11, que fez o levantamento de todos os problemas decorrentes nos aeroportos e estabeleceu a criação dos órgãos para atender os passageiros. Segundo o CNJ, a Infraero participa do projeto oferecendo o espaço dentro dos aeroportos e os Tribunais Estaduais de Justiça executarão o determinado pelo Conselho. Nos juizados estaduais, poderão ser registradas queixas relativas ao cancelamento ou atraso de voos; extravio, perda ou furto de bagagem; e falta de informações. No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a estrutura contará com cerca de quatro profissionais, além de conciliadores, segundo Mônica.

De acordo com a coordenadora, as grandes companhias nacionais não serão afetadas, mas as empresas de pequeno porte e internacionais terão de mudar o funcionamento. "(Geralmente) as companhias internacionais enviam um funcionário no horário do voo marcado para fazer o check-in e depois essa pessoa vai embora. Então, se o passageiro tiver algum problema, não tem ninguém da companhia para resolver", disse a coordenadora. "Agora, eles serão obrigados, em tese, a deixar um funcionário por tempo integral no aeroporto", afirmou.

No Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, a previsão é de que o atendimento do juizado seja realizado entre 10h e 19h. Já no terminal de Cumbica, em Guarulhos (SP), o atendimento juizado funcionará 24 horas por dia, segundo o juiz José Maria Câmara Júnior, assessor da presidência do TJ-SP. "Durante a crise dos apagões, o atendimento chegou a 100 pessoas por dia (em São Paulo)", afirmou Mônica.

De acordo com Câmara, a orientação passada aos juizados é de que a primeira medida seja a tentativa de acordo entre o passageiro e a companhia aérea. Caso o impasse não seja resolvido, o passageiro preenche um formulário, que é enviado via internet ao juizado especial mais próximo do domicílio do reclamante. Os pedidos de indenização têm como teto 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) para quem estiver sem advogado e 40 salários (R$ 20,4 mil) para quem se apresentar acompanhado de um representante legal.

Até as 10h30 de hoje, o juizado do Aeroporto de Congonhas não havia efetuado qualquer atendimento. Por enquanto, não há estimativa de quantas pessoas solicitarão o serviço.

A estudante de Ciências Sociais, Mariana Antonelli Partiniano, 20, aprovou a ideia. Ela mora em Goiânica, porém, seu pai vive em uma cidade do interior paulista. Por ano, ela viaja cerca de três vezes de avião. "Espero não precisar, mas qualquer problema agora vou direto ao juizado", disse. Jussara Borges é militar e aguardava seu voo para Florianópolis no saguão do aeroporto, na manhã desta sexta-feira. Ela se diz "sortuda" de nunca ter enfrentado problemas com companhias aéreas, mesmo viajando cinco vezes ao ano. Mas, nem todos podem dizer isso. O padre Cleodon Amaral de Lima viaja quase todos os finais de semana de avião. Em 2007, ele teve diversos problemas de atrasos e cancelamentos de voos. "As companhias funcionam assim, se você atrasa, perde o direito de reclamar, se eles atrasam, não pagam almoço nem lugar para ficar", disse. Para ele, a medida "veio tarde, mas se funcionar é boa".