"Temos que compreender fluxo de refugiados como uma oportunidade"

21 abr 2016 - 09h14

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Brasil quer fazer parte do grupo de países envolvidos na busca de soluções para a atual crise migratória. Em entrevista à DW, presidente do Conare diz que fluxo migratório é importante vetor de desenvolvimento econômico.

A entrada de refugiados no Brasil, principalmente em um período de crise econômica, deve se encarada como uma oportunidade, diz o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos.

Em entrevista à DW Brasil, Vasconcelos disse que, além da questão humanitária, o fluxo migratório é um "importante vetor de desenvolvimento social e econômico". Ele ressalta que, com o envelhecimento da população brasileira, o governo deverá investir em políticas de incentivo à imigração.

O secretário destaca duas novas iniciativas do país para estimular a vinda de refugiados: um programa nacional de financiamento privado de reassentamento e a proposta brasileira de cooperação com a Alemanha e União Europeia – que custeariam a viagem e, posteriormente, políticas de integração de refugiados no país, e o Brasil, em troca, os receberia.

Em 2015, o país decidiu prorrogar por mais dois anos a emissão de vistos especiais para sírios, por questões humanitárias. Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil refugiados reconhecidos, dentre os quais 2,2 mil são sírios.

O Brasil teve, entre 2010 e 2014, um crescimento exponencial dos pedidos de refúgio. Com a crise e o desemprego, o país vai conseguir acolher e integrar os refugiados?

A primeira motivação de toda e qualquer política de refúgio é humanitária. Em segundo lugar, o Brasil é signatário de todos os acordos internacionais sobre o tema. Além disso, o fluxo de imigrantes e refugiados é um vetor importante de desenvolvimento social e econômico. Temos que compreender esse fluxo como uma oportunidade. Assim como ocorreu com países da Europa, o Brasil entra agora em um momento histórico no qual sua população vai envelhecer. Isso vai exigir do Brasil uma política migratória que permita trazer trabalhadores, pesquisadores, estudantes e professores. No caso dos refugiados, eles são naturalmente empreendedores e, nesse momento de crise, geram novos negócios e empregos.

E os refugiados continuam interessados em vir ao Brasil, apesar da crise?

Para eles, indiscutivelmente, também é uma oportunidade. Após a Primeira e a Segunda Guerra mundiais, o Brasil e o mundo enfrentavam uma restrição do crescimento econômico. Mesmo naqueles momentos, o país recebeu refugiados de conflitos armados, que ajudaram e até hoje ajudam no desenvolvimento econômico do Brasil.

Além da emissão de vistos especiais, por razões humanitárias, quais outras medidas o país tomou no sentido de abrir as portas para refugiados?

O Brasil implementou uma lei, considerada pela ONU uma das mais modernas do mundo. A lei prevê documentação civil e de trabalho imediata para solicitantes e refugiados, acesso ao sistema público de educação e saúde, bem como a programas sociais do governo. O Brasil tem se colocado no cenário internacional com políticas inovadoras do ponto de vista de abertura para fluxos migratórios de refugiados. Além disso, nós firmamos um acordo com a Acnur [Agência da ONU para Refugiados] de atuação conjunta no Líbano, Jordânia e Turquia, com o objetivo de identificação de pessoas e famílias que possam ser contempladas pelo nosso programa de vistos.

E a proposta do Brasil de cooperação com a Alemanha e União Europeia?

No início do ano, nós demos dois passos. O primeiro foi a construção de um programa de financiamento privado de reassentamento de refugiados no país. Nós chamamos uma missão do Canadá, que tem um dos principais programas do tipo no mundo, para reuniões de trabalho com o poder público, empresários e sociedade civil no Brasil.

O programa traria então refugiados de outros países para cá, com financiamento de empresas brasileiras...

Exatamente. O programa, tal como a gente originalmente pensou e debateu com o Canadá, seria financiado por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.

E a segunda iniciativa?

A outra iniciativa foram tratativas preliminares do ministro Eugênio Aragão com a embaixada da Alemanha e o embaixador da União Europeia. E, na última reunião da Acnur, em Genebra, sobre o conflito sírio, nós afirmamos a nossa abertura para debater com outros países a cooperação internacional para reassentamento de refugiados, em especial do conflito sírio.

Nessa proposta brasileira de cooperação, nós receberíamos refugiados que estão na Alemanha ou ainda não está decidido de onde viriam as pessoas?

Claro que, como se trata de uma cooperação, nós temos que ouvir quais são os interesses e disposições desses países. Mas o nosso foco é, indiscutivelmente, o reassentamento de pessoas que se encontrem hoje nas regiões de maior pressão demográfica. Isto é, onde o número de refugiados já é parte considerável da população do país, como é o caso do Líbano, da Jordânia e da Turquia.

Os europeus querem financiar esse reassentamento no Brasil para diminuir o fluxo migratório desses países para a Europa?

Em primeiro lugar, os países europeus teriam interesse porque visivelmente há um desespero dos organismos internacionais para amenizar o drama de milhares de refugiados. Em segundo lugar, isso também facilitaria e arrefeceria a pressão sobre a Europa. E é mais fácil integrar alguém que acabou de sair de seu país de origem do que um refugiado já minimamente estabelecido em um território europeu.

Quanto tempo duraria o financiamento?

Isso depende da disposição dos países. Nossa ideia original seria um financiamento para a adaptação inicial, moradia e assistência mínima nos primeiros 12 a 24 meses. Mas é importante destacar que o Brasil já tem iniciativas de integração de refugiados, com assistência jurídica, psicológica e social, cursos de português e empreendedorismo, além de documentação e acesso ao serviço público de saúde e educação. Esses são recursos públicos brasileiros que entrariam na cooperação.

Como seriam selecionados esses refugiados?

Esse trabalho dependerá de uma atuação conjunta do país de origem, da Acnur e do Brasil, seguindo as regras internacionais de reassentamento e também a identificação de perfis com maior probabilidade de adaptação ao país. Podemos priorizar pessoas que já tenham alguma relação com o Brasil. Ou pessoas com uma formação em áreas em que haja uma demanda evidente no país, o que possibilitaria uma empregabilidade mais rápida. E também refugiados que a Acnur identifique como prioritários em razão de vulnerabilidade.

Então o perfil não seria selecionado pelo país que financiar o programa...

Não, essa não é a ideia.

O senhor mencionou essas uma iniciativa de financiamento privado e outra de financiamento externo, isso é porque o orçamento para a área foi afetado pelo ajuste fiscal?

Assim como no ano passado, nós mantivemos sem corte o orçamento destinado a políticas de imigração e refúgio. E ainda tivemos uma ampliação significativa. A necessidade de identificar novas fontes de financiamento é porque o Brasil quer fazer ainda mais.