TCU vai apurar responsabilidade de ANP e Petrobras em vazamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, em caráter de urgência, pedido do ministro Raimundo Carreiro para que técnicos do tribunal realizem auditoria a fim de verificar eventuais responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras no vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa Chevron.
O pedido de auditoria foi motivado pelo fato de a Chevron não ter identificado o problema nem cumprido ações de contingência previstas para esse tipo de ocorrência, de acordo com o ministro Carreiro. O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP. O TCU também vai verificar na Petrobras se existe previsão contratual de ressarcimento das despesas da estatal com ações decorrentes do acidente, além de ouvir a empresa sobre os cuidados adotados para que as petrolíferas parceiras exerçam condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.
O objetivo, segundo comunicado do TCU à ANP e à Petrobras, é prevenir, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres provocados pela extração de petróleo e de gás no mar, uma vez que acidentes desse tipo trazem danos ambientais de difícil reparação, além de prejudicarem a imagem do Brasil.
O comunicado do TCU assegurou ser "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".
Empresa foi multada em R$ 50 mi
No dia 8 de novembro, um helicóptero da Petrobras percebeu uma mancha de petróleo no oceano e um vazamento foi confirmado no dia seguinte por um robô submarino em um poço de perfuração a 1,2 km de profundidade, próximo a Campo do Frade, a 370 km ao nordeste da costa do Rio de Janeiro.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, disse na segunda-feira, que foram derramados no mar cerca de 2,4 mil barris de petróleo entre 8 e 15 de novembro, mas a ANP e a ONG ecologista SkyTruth disseram que o derrame foi muito maior, de 3 mil barris e 29.904 barris, respectivamente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou, portanto, na segunda-feira, uma multa de R$ 50 milhões (o máximo autorizado por lei) à petroleira por danos ambientais. Porém, investigações sobre outras irregularidades em curso podem acarretar em novas multas à empresa, que poderia ter que desembolsar R$ 260 milhões.
A ANP determinou também a suspensão das atividades da Chevron. A proibição de perfurar novos poços de petróleo somente poderá ser revogada quando forem esclarecidas as causas e responsabilidades do acidente, além da empresa garantir o restabelecimento das condições de segurança na plataforma.
Agência Brasil
