TCU diz não ter culpa por atrasos em obras do PAC
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Wiechers Martins, afirmou que os possíveis atrasos em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) não ocorrem por culpa do órgão. A demora na retomada de algumas obras, segundo ele, se dá por motivos alheios ao TCU, na maior parte das vezes por atrasos por parte do próprio governo ou de empresas prestadoras de serviço, na entrega da documentação solicitada pelo TCU.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagens para lançamento de obras do PAC, apontou o problema do atraso das obras e cobrou o TCU uma ação mais ágil. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também afirmou que obras ficam paralisadas por até 18 meses e que isso é inadmissível.
Para Martins, a cobrança não faz sentido. "Avaliamos todos os processos de concessão de serviços públicos com prazo máximo para nos manifestarmos em 60 dias para as concessões superiores a um R$ 1 bilhão. Nas concessões menores que um R$ 1 bilhão, nós nos manifestamos no prazo de 30 dias. Esse prazo tem sido cumprido regularmente", afirmou.
"Não nos cabe emitir um juízo político acerca dos comentários, mas o que eu posso afirmar é que o TCU não é culpado pela paralisação indevida de obras e por demora significativa no andamento dessas obras. Não existe nenhum processo, com a devida documentação, mofando na gaveta de algum ministro", disse.
Como exemplo de obra que ficou 18 meses embargada e depois acabou cancelada, o secretário citou a reforma no aeroporto de Vitória (ES), que parou por falta de apresentação da documentação mínima exigida.
"Fizemos uma vistoria no Aeroporto de Vitória e verificamos deficiências graves: começou-se uma obra sem projeto. Não se sabia sequer quanto custaria nem o que seria feito. Acho que ninguém começa nenhuma obra em casa sem um projeto e sem um orçamento", disse Martins.
O secretário-geral afirmou que o TCU pediu o projeto e o orçamento da obra que ficou paralisada por 18 meses. No entanto, como o governo não havia apresentado os documentos, ela acabou cancelada. "Pedimos esses documentos por três anos. Ao final, o próprio governo reconheceu que, de fato, era melhor abortar aquele procedimento porque não existiam os projetos".
Martins afirmou ainda que as críticas que o TCU vem recebendo por parte do governo são infundadas na medida em que o total de obras paralisadas atualmente é ínfimo se comparado a outros anos. Na comparação com 2002, segundo o secretário, o TCU chegou a ter paralisadas por suspeitas de irregularidades cerca de 200 obras.
"As críticas ocorrem como se o número de obras paralisadas pelo TCU fosse grande, o que não é verdade. Nós estamos falando hoje de 41 obras paralisadas no país inteiro. Só de obras do PAC existem 2.460 obras sendo realizadas aproximadamente. Paralisadas por ação do TCU existem não mais que cinco obras do PAC. Estou falando de 0,2% do total de obras. Se há acusação de que o PAC não anda, não é por conta do TCU", disse.
Agência Brasil
