Supremo anula condenação por desvios nas obras do TRT-SP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão. Ferraz era sócio da construtora Incal, envolvida nos desvios de recursos públicos, estimados em R$ 179 milhões, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990.

O empresário alegou que houve cerceamento de defesa na sentença da Justiça Federal de São Paulo, proferida em 2006. Um dia antes do julgamento, Ferraz demitiu seus advogados e não apresentou recurso contra a condenação. Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra a anulação da sentença. Dias Toffoli e Marco Aurélio votam a favor. Com o empate, Ferraz foi favorecido com a decisão que o benefiava.

Na mesma ação penal, foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócio de Ferraz na Incal e o ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão. Segundo o Ministério Público, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum trabalhista de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade.