STJ: Anvisa deve manter 70% do efetivo em áreas essenciais
8 ago
2012
- 20h42
(atualizado às 22h11)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nesta quarta-feira liminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que 70% dos servidores lotados em áreas essenciais mantenham as atividades. A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do País.
Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no próximo dia 10.
Agência Brasil
