STF rejeita recursos de família brasileira no caso Sean Goldman

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira três recursos apresentados pela avó materna de Sean Goldman, o menino de 13 anos que virou centro de uma disputa de guarda entre a família brasileira e o pai americano. Silvana Bianchi queria que fosse considerada ilegal a decisão do próprio tribunal que ordenou a entrega de Sean ao pai biológico.

Por maioria, os ministros concluíram que o pedido de habeas-corpus não era o instrumento adequado para questionar a decisão da Corte. Dias Toffoli chegou a dizer que o Supremo não era a instância adequada para discutir a guarda de uma criança, mesmo a defesa tendo alegado que questionava o direito de ir e vir de Sean, uma garantia constitucional.

“Como podemos admitir que há a possibilidade do habeas-corpus para discutir o tema amplo da guarda de uma criança nessas hipóteses e depois negar para hipóteses de direito interno. Estaríamos abrindo as portas do habeas-corpus para toda e qualquer disputa judicial de guarda de menor em nosso País”, justificou Dias Toffoli.

A advogada Fernanda Figueiredo, que representa Silvana, discordou do argumento adotado pelo ministro. Segundo a defesa, o habeas-corpus questionava o direito de ir e vir de Sean, uma garantia constitucional, e não se tratava de uma discussão sobre a guarda do garoto.

“O ministro Toffoli, com todo o respeito, desviou o centro da questão. O que se espera é apenas a reciprocidade. A Justiça americana não permite a visitação da avó, ao contrário da brasileira”, ressalvou a advogada.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a acolher os argumentos da defesa. Para o magistrado, Sean deveria ter sido ouvido durante o processo, até mesmo para que não fossem causados traumas ainda maiores ao garoto.

Caso Sean

Sean Goldman viveu no Brasil durante quase cinco anos antes de retornar aos Estados Unidos com o pai, David Goldman. Ele havia sido trazido pela mãe, Bruna Bianchi, com autorização do pai. Pouco tempo depois, a brasileira se separou do marido e casou um o advogado João Paulo Lins e Silva.

Em 2008, Bruna morreu após complicações no parto de sua segunda filha. Com isso, a Justiça brasileira concedeu a guarda provisória ao padrasto. A decisão foi contestada pelo pai biológico, que iniciou uma batalha jurídica entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em 2009, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu uma liminar que garantia a permanência de Sean Goldman, então com 9 anos, no Brasil. Na mesma semana, o garoto foi entregue ao consulado americano no Rio de Janeiro, de onde embarcou para os Estados Unidos com o pai, David.

Na ação, os advogados de Silvana Bianchi alegaram que o menino foi enviado aos Estados Unidos sem que a Justiça brasileira tivesse consultado se ele preferia permanecer no Brasil ou ir viver com David.