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STF conclui julgamento e manda retirar não-índios da Raposa

19 mar 2009
17h37
atualizado às 19h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta tarde, o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por dez votos a um, os ministros decidiram pela legalidade da demarcação de forma contínua e determinaram o cumprimento imediato da decisão para a retirada de não-índios da reserva, cassando a liminar que suspendia a operação.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que apresentou 18 ressalvas para manter a demarcação contínua da reserva. No final do julgamento de hoje, foi incluída a condição de que os entes federativos (União, Estado e municípios) devem participar do processo demarcatório.

O Plenário também acatou a proposta do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) coordene o processo de retirada dos produtores de arroz e agricultores brancos da terra indígena. O presidente do TRF-1 deverá se reportar ao relator do caso no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto. O relator deverá definir o prazo para iniciar o processo de desintrusão.

"O Supremo decidiu que a execução de seu julgado seria imediata. Nós cassamos a liminar que impedia a retirada dos não-índios (da reserva). Essa decisão não precisa de publicação do acórdão. Mas, essa imediatidade vai passar por uma operacionalização, o que demanda um contato meu com o presidente do TRF e com o ministro (da Justiça), Tarso Genro", afirmou Britto após o julgamento. O relator afirmou que deve definir amanhã um prazo para a retirada de todos os não-índios das terras.

Ressalvas
Dentre as ressalvas apontadas pelo Plenário está o livre trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal para atuar na área. Está garantida a instalação de bases militares e a exploração de riquezas naturais de cunho estratégico.

Os ministros também decidiram que as áreas demarcadas não passarão por processo de revisão e ampliação. Além disso, a atividades dos índios nas áreas de preservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes.

Julgamento
O julgamento sobre a demarcação da reserva começou em 27 de agosto do ano passado e foi paralisado após um pedido de vista do ministro Direito. Os trabalhos foram retomados em dezembro, quando oito ministros seguiram o entendimento do ministro. Entretanto, o julgamento foi paralisado novamente, desta vez pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Os trabalhos foram retomados ontem, quando Marco Aurélio decidiu, em um voto de 120 páginas, pela nulidade do reconhecimento da área. Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram entre ontem e hoje, acompanhando a maioria.

Disputa
A terra indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região. Entretanto, em 2008, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que possuem fazendas na área.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apóiam resistiram, e senadores de Roraima recorreram ao Supremo. Em maio do ano passado, a Corte decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

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Fonte: Terra
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