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STF começa a julgar reconhecimento da união estável gay

4 mai 2011
14h47
atualizado às 14h54
Laryssa Borges
Direto de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira um conjunto de processos que poderão selar o reconhecimento de direitos civis para casais homossexuais e abrir caminho para a garantia, por casais gays, de práticas como a adoção, o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.

Nos processos a serem analisados no julgamento desta quarta, os magistrados deverão discutir, entre outros, a atualidade do artigo 226 da Constituição, que prevê que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher".

Atualmente, a união de pessoas do mesmo sexo é tratada juridicamente como uma sociedade de fato, o que significa que os companheiros homossexuais decidiram viver juntos de forma semelhante a uma atividade econômica em que, após o fim da relação, a divisão patrimonial é consolidada a partir da necessidade de se provar o esforço comum na aquisição dos bens durante a relação.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defensor do reconhecimento de casais gays como entidade familiar, privá-los de serem incluídos legalmente como família afronta os princípios básicos da dignidade humana, da igualdade, da liberdade, da proibição de atos discriminatórios e da proteção à segurança jurídica.

Fonte: Terra

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