SP regulamenta Uber: outros lugares do mundo fizeram o mesmo
Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma nova lei contra o serviço Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, mas divulgou ao mesmo tempo a criação de uma nova categoria de táxis da cidade que, na prática, abre a possibilidade para o aplicativo operar.
Isso foi possível porque a bancada do governo municipal conseguiu incluir na nova lei uma emenda que determinava caber à Prefeitura "promover estudos de aprimoramento da legislação de transporte individual de passageiros e compatibilização de novos serviços e tecnologias".
A emenda abriu brecha para que São Paulo se torne a primeira cidade do país a regulamentar serviços de transporte como o Uber. Serão concedidas 5 mil autorizações para o chamado "táxi preto", com preferência para motoristas que já estejam trabalhando.
Os planos preveem ainda que motoristas de aplicativos sejam cadastrados junto à Prefeitura e paguem um valor ainda a ser definido pela licença, que valerá por 35 anos. Os carros precisão ter quatro portas, ar-condicionado e uma tela que mostre o percurso em um mapa digital.
Os veículos não terão taxímetro. Sua tarifa poderá ser até 25% mais cara do que a de táxis comuns. Mas o serviço só poderá atender por meio de pedidos feitos pelo seu respectivo aplicativo.
Desta forma, a capital paulista se junta a Brasília, que anunciou que regulamentará o serviço após uma lei contra o Uber ter sido vetada em agosto pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele anunciou que regulamentará o serviço.
E vai na direção contrária do Rio de Janeiro, que foi a primeira cidade brasileira a banir o aplicativo, com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Eduardo Paes no fim de setembro.
Haddad defendeu na última terça-feira, em transmissão ao vivo pela internet, ser preciso "regular os serviços todos que são prestados na cidade" e "assimilar novas tecnologias".
"O poder público tem de respeitar os profissionais que há décadas colaboram com o poder público, mas tem de abrir novas oportunidades para que outros profissionais possam atender a população, que exige mais qualidade", disse Haddad.
O entendimento de Haddad ainda não se estende ao poder público nas cidades de 60 países em que o Uber opera. Em muitas, o aplicativo enfrenta batalhas legais – ou já as perdeu, sendo banido.
Mas outras debatem como regulamentá-lo ou já o fizeram, como é o caso da cidade de São Paulo. Confira a seguir:
México
Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo.
As regras impõem um mínimo de US$12,6 mil no valor dos veículos usados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi. Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar.
A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo.
Filipinas
Em maio, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal.
Na época, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que este serviço era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila, e que deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como um incentivo à indústria de táxi para se modernizar e inovar.
Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS. Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual.
Austrália
A capital Canberra está regulamentando o serviço. A partir de 30 de outubro, os motoristas de aplicativos como Uber terão de se registrar e passar por uma checagem de antecedentes criminais e de infrações de trânsito, além de submeterem seus veículos a uma checagem de segurança.
Os serviços precisarão ter formas para o cliente fazer reclamações, e aumentos drásticos de preços durante situações de emergência são proibidos.
Em um segundo estágio, a ser implantado posteriormente, os motoristas serão obrigados a ter seguro para o veículo e para terceiros e passar por treinamentos. Os passageiros só poderão pagar em dinheiros nos carros que tenham câmeras de segurança instaladas.
Ao mesmo tempo, o preço de uma licença para táxi foi reduzido pela metade e custará 10 mil dólares australianos (R$27,5 mil) a partir de 30 de outubro. Em 2017, passará a custar 5 mil dólares australianos.
Os motoristas do Uber terão de pagar 150 dólares australianos por ano por sua licença, além de todos os gatos relacionados à verificação de antecedentes e checagem do veículo.
Cingapura
A cidade-Estado anunciou recentemente planos de regulamentar aplicativos como o Uber. Estas empresas terão de se registrar junto ao órgão nacional de transporte.
As suas corridas não poderão custar mais do que às de empresas de táxi já existentes para garantir o acesso desse tipo de serviço a todos os cidadãos, segundo explicaram as autoridades.
Índia
O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de "agregadores de tecnologia de transporte sob demanda" e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação.
As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi.
No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista.
Estados Unidos
Mais de 50 jurisdições no país têm alguma regulamentação para empresas como o Uber. As regras variam de cidade para cidade, mas incluem geralmente exigências que já eram cumpridas pelo aplicativo.
Na maioria dos casos, há a criaçã
o de uma nova classe de veículos. As “empresas de redes de transportes” conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e não são proprietárias dos carros nem empregadora dos motoristas, como o Uber.
Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado.
Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo.
Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes.
Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final.
É o caso de Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber. Recentemente, o prefeito Bill de Blasio desistiu de limitar o número de carros do aplicativo na cidade e estabeleceu um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos de serviços assim no trânsito.
Europa
O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade.
Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco.
O Uber sofre resistência em diversos países da Europa e foi proibido em países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Espanha.
Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir neste mês sobre a legalidade do Uber.
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