Sete testemunhas de defesa são ouvidas no caso do acidente da TAM

Foram ouvidas nesta semana as sete primeiras testemunhas de defesa do caso do acidente o avião da TAM, ocorrido em 2007 no Aeroporto de Congonhas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.

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Na segunda-feira, prestaram depoimento presencial à Justiça as testemunhas arroladas pelo réu Alberto Fajerman, então vice-presidente de Operações da empresa. Ontem, foram ouvidas, por videoconferência, três testemunhas chamadas pela ré Denise de Abreu, que estiveram na Subseção Judiciária de Brasília. Denise era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à época.

Participaram das audiências, presididas pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a procuradora Luciana Sperb Duarte, os parentes das vítimas e os denunciados. Além de Denise e Fajerman, também responde por crime de atentado contra à segurança de transporte aéreo o então diretor de Segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.

Em agosto, foram ouvidas as primeiras testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF). Outras testemunhas de defesa serão ouvidas presencialmente em audiências marcadas para os dias 3, 6 e 9 de dezembro. No próximo dia 11, mais uma testemunha de acusação será ouvida em Pires do Rio (GO).

O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.