Senado exige que governo pressione Reino Unido após detenção de brasileiro
Presidente da Comissão de Relações Exteriores cobra do governo brasileiro uma postura enérgica após detenção de brasileiro em Londres
Preocupado com a detenção "absurda" do brasileiro David Miranda por aproximadamente nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, o Senado exige que o governo do País pressione o Reino Unido por explicações formais. Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês The Guardian, que noticiou sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Brasil não pode permitir que se estabeleça um "precedente perigoso".
"É um verdadeiro absurdo, porque trata-se de um brasileiro em condições habilitadas, com toda a documentação. Fica evidente o constrangimento a que ele foi submetido simplesmente por sua relação com o jornalista. Trata-se de um episódio profundamente lamentável nas relações do nosso País com a Inglaterra. Vamos exigir que o governo brasileiro use o tom adequado", afirmou Ferraço.
"Pela Constituição, quem tem a hegemonia quase exclusiva da política externa é o Executivo. Então, ele deve cobrar do governo inglês explicações formais. Esse precedente é perigoso e pode abrir caminho para que outros brasileiros sofram coisas semelhantes. Está claro que isso ocorreu pela relação do rapaz com o jornalista, que vem chamando a atenção do mundo nas suas denúncias", completou o senador.
David Miranda foi retido no último final de semana no aeroporto enquanto aguardava o retorno ao Brasil depois de uma viagem à Alemanha. A detenção pela Scotland Yard aconteceu com base num artigo da lei antiterrorismo, uma controversa legislação aplicada em aeroportos e portos que permite prender suspeitos sem mandado judicial e sem permitir que se chame um advogado. Mesmo depois de liberado, Miranda teve todos os seus equipamentos eletrônicos confiscados - telefone celular, laptop, câmera, pen drives, DVD’s e um videogame.
Terrorismo de Estado
Para a professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) Alejandra Leonor Pascual, o Reino Unido praticou "terrorismo de Estado" e violou direitos humanos básicos. Ela defende que a comunidade internacional tenha uma posição firme de repúdio.
"Ele não foi detido por suspeitas de ações terroristas, mas por ser o parceiro afetivo do jornalista. Isso é, para mim, terror do próprio Estado, muito mais grave do que o terrorismo de pessoa contra pessoa. Estão usando esse pretexto para violar princípios básicos e fundamentais dos seres humanos. O jornalista está exercendo sua função de divulgar a verdade e é uma ameaça a conhecer a verdade", salientou.
Conforme ela, "a comunidade internacional deve mostrar claramente o repúdio a esse terrorismo do governo britânico e não aceitar retrocesso a princípios tão básicos de Direitos Humanos e do Direito Internacional Público".
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que vai conversar ainda nesta segunda-feira com o chanceler britânico, William Hague. Ele criticou "desmandos e desvios" que vêm sendo cometidos em nome do combate ao terrorismo no mundo, durante discurso em cerimônia de homenagem a Sérgio Vieira de Mello, diplomata brasileiro que morreu há dez anos no Iraque.
"Trata-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação. O governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam", comunicou o Itamaraty, por meio de uma nota, no último domingo.
Desde o dia 5 de junho, o jornalista Glenn Greenwald vem publicando uma série de reportagens no jornal britânico para revelar as ações de espionagem da National Security Agency (NSA), a partir de documentos vazados pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden, que está exilado na Rússia.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
