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Senado arquiva PL que revoga Estatuto do Desarmamento

17 dez 2014 - 23h17
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<p>&quot;A arma de fogo &eacute; um instrumento de morte, e n&atilde;o de defesa&quot;, diz o&nbsp;Conasp&nbsp;</p>
"A arma de fogo é um instrumento de morte, e não de defesa", diz o Conasp 
Foto: Getty Images

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) voltou a se manifestar na quarta-feira (17) contra o Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em nota, o Conasp argumentou que a revogação do estatuto vai aumentar o índice de homicídios no Brasil.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento nos coloca na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil. A arma de fogo é um instrumento de morte, e não de defesa. O Conasp defende a legislação atual como ferramenta em favor da vida”, disse Duda Quadros, representante da Rede Desarma no Conasp.

A votação do PL estava marcada para quarta-feira, mas não aconteceu. Com isso, a matéria foi arquivada e só poderá ser discutida na próxima legislatura, ano que vem, caso algum parlamentar peça seu desarquivamento.

A secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, já havia se manifestado contra o PL 3.722/2012, no último dia 11. Na ocasião, ela disse que “todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”.

Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição, pós-Estatuto do Desarmamento, não refletiu na redução dos homicídios.

Em 2004 e nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma, e durante a campanha do desarmamento, quando foram recolhidas aproximadamente meio milhão de armas, "os índices de homicídio não sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.

O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que em 2003 foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados dos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.

Agência Brasil Agência Brasil
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