Senado aprova MP que cria o Mais Médicos; texto segue para sanção
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que cria o programa Mais Médicos, do governo federal, que leva médicos para o interior do Brasil e localidades periféricas onde há falta de profissionais. Os senadores mantiveram o texto da Câmara dos Deputados, que permite o Ministério da Saúde a conceder registros provisórios a profissionais estrangeiros. O texto segue para a sanção presidencial.
O texto da MP do Mais Médicos aprovado na Câmara ganhou apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) na semana passada, o que reduziu a chance de resistência à matéria no Senado.
Um destaque, no entanto, foi sugerido pelo senador Agripino Maia (DEM-RN). Ele pedia a retirada do poder concedido ao Ministério da Saúde em liberar os registros provisórios, mas foi rejeitado. “Estão humilhando os conselhos de medicina. Não se pode tirar deles o direito de atestar se o médico intercambista está ou não preparado”, disse.
O pedido para a transferência da responsabilidade dos registros provisórios partiu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que afirmou a parlamentares que mais de 300 médicos estavam recebendo sem trabalhar por resistência e demora dos conselhos regionais de medicina.
Depois da edição da MP do Mais Médicos, alguns conselhos procuraram a Justiça pelo direito de não conceder o registro a médicos estrangeiros sem a realização do exame nacional que revalida os diplomas desses profissionais, o Revalida. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das ações e conseguiu decisões favoráveis.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
