Senado aprova fim de prazo de até 2 anos para divórcio
7 jul
2010
- 19h58
(atualizado às 21h00)
- Tatiana Damasceno
- Direto de Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os prazos exigidos pela legislação atual para que um casal se divorcie. O texto foi aprovado em 2° turno e deverá ser promulgado pelo Congresso.
A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual o divórcio só será concedido após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Agora, com o novo texto, o casamento será dissolvido pelo divórcio, sem exigência dos prazos.
O divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio, permitindo novo casamento.
Fonte: Especial para Terra
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