Sem registro, cerca de 300 médicos estrangeiros ganham sem trabalhar
Governo cobrou pressa de parlamentares para aprovação da Medida Provisória do Mais Médicos
Dos 660 médicos brasileiros que já chegaram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, mais de 300 ainda não conseguiram o registro provisório dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Os números foram apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lideranças da base aliada da Câmara e do Senado, em reunião no Palácio do Planalto. O objetivo era mostrar a importância de aprovar a Medida Provisória do Mais Médicos, garantindo ao governo federal a possibilidade de liberar os registros em caso de demora das entidades médicas.
"O ministro Padilha trouxe dados que são muito contundentes. Dos 660 médicos com diplomas de fora do Brasil, nós temos aproximadamente 300 que já venceu o prazo dado pela MP, e os conselhos não dão o registro para eles começarem a trabalhar. Esses médicos já estão nos municípios, já estão recebendo a bolsa e não conseguem trabalhar por conta do registro que não foi concedido pelos conselhos regionais de Medicina. Por isso todos os líderes têm o entendimento para aprovar o texto nas duas Casas", disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na saída da reunião dos senadores com a presidente Dilma Rousseff.
Os líderes da base aliada entraram em acordo para votar a medida provisória do Mais Médicos amanhã na Câmara dos Deputados. Uma comissão mista do Congresso passou a tarefa de conceder os registros profissionais para o Ministério da Saúde.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Minirreforma eleitoral
A aprovação da MP do Mais Médicos na Câmara ocorrerá depois de lideranças partidárias retirarem a obstrução da minirreforma eleitoral. O texto, de interesse do PMDB, foi aprovado no Senado, mas o PT é contrário. O líder do partido na Casa, José Guimarães (CE), disse mais cedo que o PT manterá a posição, mas que discutirá a questão para viabilizar a votação do programa de saúde.
Na noite desta segunda-feira, os líderes do Senado apresentaram também um apelo para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122, que possibilita a atuação de militares no Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidente marcou uma nova reunião com lideranças para a semana que vem, para tentar apressar a aprovação do Marco Civil da Internet.
