Sem acordo, votação do Código Florestal é adiada novamente
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
A votação da reforma do Código Florestal foi adiada mais uma vez nesta terça-feira, por falta de um acordo sobre o texto. A matéria deve ser votada na quarta. A intenção dos parlamentares é começar a discussão pela manhã e concluir a votação no mesmo dia.
Apesar das intensas negociações, não houve consenso em torno da proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o governo aguardava um acordo amplo da base para que o texto fosse votado. Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que ainda há divergências em relação à recomposição da reserva legal nas pequenas propriedades.
No entanto, segundo Vaccarezza, um ponto caminhou para acordo. As áreas consolidadas, plantações e pastos localizados em Áreas de Preservação Permanente. O líder disse que o código trará exceções para manutenção das culturas ou criações em casos de necessidade social, interesse público ou baixo impacto ambiental. Outras exceções poderão ser especificadas em decreto presidencial.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a tendência é que todas as pequenas propriedades fiquem isentas de fazer a recomposição da reserva. O governo quer que apenas agricultores familiares e cooperados sejam beneficiados pela medida. Porém, Vaccarezza afirmou que essa divergência não é fundamental.
O relatório de Rebelo prevê também que médias e grandes propriedades poderiam descontar quatro módulos do cálculo da área que deveria ser preservada. Isso ainda poderá sair do texto, de acordo com as negociações que devem continuar até a votação. A área da reserva, que não pode ser desmatada, corresponde a 80% do terreno na Amazônia, 35% no cerrado da Amazônia Legal e 20% nos demais biomas.
Impasse
A votação, inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, já havia sido transferida para hoje por falta de acordo. Durante um almoço realizado no Palácio do Planalto na quarta-feira, Aldo Rebelo reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, além de Vaccarezza e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Mas pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio, haviam impedido a apreciação do tema na Casa.
Em relação às áreas de preservação permanente (APP), o relatório mantém as faixas de mata ciliar de 30 m para rios de até 10 m de largura a 500 m para rios com largura superior a 600 m. Inicialmente, a ideia era reduzir de 30 m para 15 m a APP em córregos (menos de 5 m de largura). Nos casos de APPs já desmatadas, a recomposição poderá ter extensão de 15 m, metade dos 30 m exigidos para as áreas que se mantiveram preservadas.
O texto prevê que o produtor que regularizar sua propriedade terá a cobrança de multas suspensa. O prazo para aderir ao programa de regularização é de um ano após inscrição no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser criado pelo governo.
Outro ponto do texto permite que a compensação de um desmatamento além do permitido possa ser feita com a compra de florestas em outra propriedade, de qualquer parte do território nacional, desde que seja no mesmo bioma. A lei atual limita esse tipo de compensação ao mesmo Estado.
