RR: Funai é condenada por não oferecer condições de trabalho para funcionários
A Justiça Federal de Boa Vista condenou o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos ao submeterem servidores de áreas indígenas de Roraima a “condições degradantes no meio ambiente de trabalho”. O juiz Joaquim OIiveira de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, julgou procedente a Ação Civil Pública do Ministério Público , que solicitava a regularização da situação dos trabalhadores.
De acordo com a Justiça, os agentes se deslocavam para as áreas indígenas em aviões, balsas ou de carro, dividindo espaço com mantimentos, óleo diesel, gasolina e outros produtos químicos e perecíveis. Essas condições inadequadas acabavam colocando a própria vida dos trabalhadores em perigo. Além disso, quando era utilizado o transporte fluvial, não eram oferecidos equipamentos de segurança obrigatórios.
Nos alojamentos, os funcionários enfrentavam falta de itens básicos e eram obrigados a beber água de brejos, compartilhada, muitas vezes, com os animais. Com a decisão, tanto o governo federal como a Funai serão obrigados a fornecer água potável e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como coletes salva vidas e à prova de balas, bem como adequar as áreas de alojamentos e sanitários em suas bases dentro das reservas, onde os servidores cuidam da proteção e defesa dos povos indígenas. O descumprimento implicará multa diária de R$ 5 mil, segundo o Ministério Público do Trabalho.
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