Revisor do mensalão condena Costa Neto e outros 5
Por Hugo Bachega e Ana Flor
BRASÍLIA, 24 Set (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou nesta segunda-feira seis réus acusados de participarem da venda de apoio parlamentar ao governo, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O revisor analisou os réus associados ao PP e ao antigo PL, atual PR, que teriam participado ou se beneficiado dos recursos do alegado esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio no Congresso.
Lewandowski condenou Costa Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o ex-deputado do então PL Bispo Rodrigues por corrupção passiva e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) por corrupção passiva e formação de quadrilha.
O revisor voltou a rebater a tese de que o réu não pode responder a dois crimes por uma única ilicitude, e condenou por lavagem de dinheiro os acusados que, segundo ele, tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos.
Para Lewandowski, Costa Neto e Bispo Rodrigues receberam "vantagem indevida" do publicitário Marcos Valério, apontado como o principal operador do suposto esquema, devido à condição de parlamentares que tinham.
Os réus teriam recebido dinheiro por meio da empresa Guaranhuns ou do Banco Rural, com o intermédio do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas, que também foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
"A Guaranhuns, ao meu ver, é uma verdadeira lavanderia de dinheiro usada para o repasse de verbas, supostamente para o PL", disse o revisor. "Cuidou-se de uma forma permanente e estável de lavagem de dinheiro".
Costa Neto e Bispo Rodrigues eram deputados federais pelo PL e renunciaram ao mandato em 2005 para evitar a cassação.
"FOI ALÉM"
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Costa Neto teria recebido 8,8 milhões de reais com o auxílio de Lamas para votar a favor do governo em matérias na Câmara dos Deputados, em acordo que teria sido fechado com o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe" do suposto esquema.
O revisor disse que Costa Neto "não se limitou a receber de forma dissimulada a vantagem indevida, ele foi além", ao simular negócios jurídicos para dar licitude aos pagamentos.
Para Lewandowski, o réu tinha ciência da origem ilícita das quantias que recebia. A condenação de Costa Neto por Lewandowski seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que também condenou o réu pelos três crimes.
Bispo Rodrigues era acusado de ter recebido 150 mil reais de Simone Vasconcelos, funcionária de uma das agências de Valério. O revisor, no entanto, absolveu o ex-parlamentar pela acusação de lavagem de dinheiro, divergindo de Barbosa, que o havia condenado por este crime.
Lewandowski absolveu Antônio Lamas, assessor da liderança do PL na Câmara, seguindo voto de Barbosa e recomendação do MPF, que apontou falta de provas.
"DESÍGNIO DE CRIME"
Os réus ligados ao PP e à corretora Bônus Banval, que prestou serviço ao grupo, foram condenados pelo revisor por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Depois de votar na quinta-feira pela absolvição do deputado Pedro Henry (PP-MT) e condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por corrupção passiva --que foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro--, Lewandowski condenou o ex-assessor João Claudio Genu por corrupção passiva e Enivaldo Quadrado, sócio da corretora, por lavagem de dinheiro.
Genu, Corrêa e Quadrado foram condenados ainda pelo revisor por formação de quadrilha. Outra absolvição foi a de Breno Fischberg, outro sócio da Bônus Banval. Segundo Lewandowski, o Ministério Público não conseguiu provas suficientes para a sua condenação.
"(Para o crime de formação de quadrilha) Não é necessário que os integrantes se conheçam, basta que estejam organizados com o desígnio de cometer crime", afirmou Lewandowski.
Segundo ele, a quadrilha não se limita aos três condenados até agora. Ele inclui no grupo o ex-deputado já morto José Janene e outros réus que serão julgados por corrupção ativa nos próximos dias, como Valério e seus sócios.
Na próxima sessão, na quarta-feira, Lewandowski analisará a conduta de três réus ligados ao PTB, incluindo o delator do chamado mensalão --o presidente do partido, Roberto Jefferson-- e um do PMDB.
Lewandowski disse que finalizará seu voto na primeira parte da sessão. Depois, os demais ministros iniciarão seus votos. Oito ministros devem votar antes que a Corte possa iniciar a análise do crime de corrupção ativa, que também faz parte deste capítulo, mas foi desmembrada a pedido de Barbosa.
O julgamento dos acusados de corrupção ativa, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o presidente do PT à época José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, deverá ocorrer na próxima semana, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais, em 7 de outubro.
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