REPERCUSSÃO-Dilma faz vetos ao Código Florestal e editará MP
BRASÍLIA, 25 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira com 12 vetos o Código Florestal aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher lacunas no texto, informou o governo.
Os detalhes dos vetos não foram divulgados e só serão apresentados na segunda-feira, mas a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, adiantou que "não tem anistia a desmatadores" e "todos terão que recuperar o que foi desmatado".
Segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, com os vetos da presidente e as mudanças inseridas na medida provisória, o Código Florestal permitirá ao país "produzir com todo respeito ao meio ambiente".
Veja a seguir comentários de especialistas sobre a decisão do governo:
CESÁRIO RAMALHO, PRESIDENTE DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
"É uma vitória não vetarem o texto inteiro. Seria de uma arrogância da Presidência e uma humilhação ao agricultor brasileiro se tivesse sido tudo vetado, como queria a campanha do ''Veta Dilma''.
A ministra Izabella foi definitiva em dizer que as propriedades com multa têm multas suspensas, dando oportunidade aos indivíduos se regularizarem. Não há perdão de multa, há um tempo para se restabelecer. Em cinco anos vamos saber melhor como estarão as coisas."
MÁRCIO ASTRINI, COORDENADOR DE CAMPANHAS DO GREENPEACE
"O que a gente queria era o veto total. Você não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a anistia. Hoje o governo não conseguiu responder a questão da anistia. É uma decepção. O Brasil dorme hoje sem saber qual o conteúdo do Código Florestal."
RODRIGO LIMA, GERENTE-GERAL DO ICONE (INSTITUTO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO E NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS)
"Era o que se esperava. Criaram-se regras mínimas para recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente). Faltavam regras para os rios acima de 10 metros. Foi importante retomar uma regra mínima para qualquer metragem de rio. Agora foi acrescentado o critério de módulos fiscais cruzado com faixas de recuperação de APP. Todo mundo vai recuperar parte de suas APPs e não houve uma consolidação de tudo.
Não entendo o argumento da anistia porque agora parte-se do pressuposto de que todo mundo que está devendo alguma coisa, vai ter que se movimentar. Ter a nova lei não significa que está tudo resolvido. Pelo contrário. Temos base para começar a resolver as coisas."
MARIO MANTOVANI, DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA
"Os cortes apresentados pela presidente não atendem aos princípios elementares de sustentabilidade socioambiental e vão na contramão dos anseios da sociedade."
BRENDA BRITO, PESQUISADORA DO IMAZON
"Alguns vetos foram importantes, mas a questão principal está longe de ser resolvida. Ainda terá que passar pelo Congresso e até que isso aconteça ficaremos numa situação juridicamente complicada. Este ano ainda tem as eleições municipais, que podem interferir nesse processo. Acho que isso só será resolvido lá para outubro. Infelizmente ainda não temos a decisão final.
A colocação do mangue como área de preservação permanente foi importante. Uma preocupação é o caso de produtores que têm vários pequenos imóveis, e outros que fracionam suas propriedades. Precisa ver como isso vai ser escrito."
GLAUBER SILVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA (Aprosoja Brasil)
"O mais importante é a questão da consolidação das áreas (onde já existe produção agrícola). Não ficou claro como será. Esperamos a medida provisória para ver como fica a questão. O pessoal vai poder compensar em alguma região ou vamos ter que recuperar na mesma área da propriedade? APP é importante recuperar, mas fora isso pegar uma área produtiva e fazer ela virar mato não é inteligente."
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO, SECRETÁRIA-GERAL DO WWF-BRASIL
"A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima."
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, em Brasília, e de Gustavo Bonato, Tatiana Ramil e Bruno Marfinati, em São Paulo)
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