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Relator vota por reconhecimento da união gay; sessão é suspensa

4 mai 2011
19h15
atualizado às 19h48
Laryssa Borges
Direto de Brasília

Relator no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de reconhecimento de direitos civis para homossexuais, o ministro Carlos Ayres Britto defendeu nesta quarta-feira a garantia de uniã estável para casais gays e disse que a preferência sexual de cada indivíduo não pode ser utilizada como argumento para se aplicar leis e direitos diferentes aos cidadãos. A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira.

"O sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se expressa como fator de desigualação jurídica. A Constituição Federal opera com intencional silêncio. Mas a ausência de lei não é ausência do direito, porque o direito é maior que a lei", opinou o magistrado. "Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Essa conclusão não se coloca", disse.

Ao defender a diversidade, Britto ressaltou o direito à intimidade sexual de cada um, a ampliação do conceito de família para além do par homem-mulher e defendeu uma "concreta liberdade" para os casais homossexuais. "O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses", disse.

"É tão proibido discriminar pessoas em razão da sua espécie quanto de sua preferência sexual, como há um direito constitucional líquido e certo à isonomia entre homem e mulher. Cuida-se um salto normativo (...) para a proclamação de uma concreta liberdade no mais lato espectro", explicou o ministro relator, ressaltando que a Constituição seria "obscurantista e inútil" se barrasse expressamente a união estável homoafetiva.

"A família é (...) vocacionalmente amorosa, constituindo-se no espaço ideal das mais duradouras e espiritualizadas relações humanas. A isonomia de casais heteroafetivos e de parceiros homoafetivos só ganha plenitude de sentido se desembocar (na autorização de se) formar uma família, sob pena de se consagrar uma liberdade homoafetiva pela metade, uma canhestra liberdade mais ou menos", argumentou Ayres Britto.

O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira um conjunto de processos que poderão selar o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abrir caminho para a garantia, por casais gays, de práticas como a adoção, o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.

Nos processos a serem analisados no julgamento que segue nesta quinta-feira, os magistrados deverão discutir, entre outros, a atualidade do artigo 226 da Constituição, que prevê que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher".

Usualmente, a união de pessoas do mesmo sexo é tratada juridicamente como uma sociedade de fato, o que significa que os companheiros homossexuais decidiram viver juntos de forma semelhante a uma atividade econômica em que, após o fim da relação, a divisão patrimonial é consolidada a partir da necessidade de se provar o esforço comum na aquisição dos bens durante a relação.

Sessão foi suspensa e deve ser retomada na quinta-feira
Sessão foi suspensa e deve ser retomada na quinta-feira
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
Fonte: Terra

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