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Relator diz que "Lei Azeredo" não será aprovada na Câmara

27 jan 2010
06h57

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projetode Lei 89/2003 também chamado Lei Azeredo afirmou nessa terça-feira (27) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

OPL, conhecido como "Lei Azeredo" - referência ao senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado emplenário - tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico,digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadascontra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticosdo projeto chegaram a classificá-lo como " AI-5 digital ".

"Nãomereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não sepreocupem", afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento quecoloca em debate assuntos relacionados à internet . "Nós fomos alertadose nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar comdúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estavasendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos",disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogoe ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveiraalerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. "Não dá paraaceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em umapequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, deum exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado",disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, oMinistério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temasabrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública eouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formataçãofinal do governo para ser levado ao Congresso.

"Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter umalegislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como éa nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia",ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principaisarticuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeiraavalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deveráser aprovado antes das eleições de 2010. "É necessário ainda passar porum consenso dentro do governo para o novo marco regulatório ser levadoao Congresso . Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido.E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projetoneste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições".

Asdiscussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento domundo de comunidades e redes sociais da internet , que está sendorealizado na capital paulista.

Agência Brasil Agência Brasil

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