Relator apresenta parecer sobre impeachment: Entenda o que está em jogo
Após a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, ocorrida na última segunda-feira, os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment entraram em sua reta final.
Está previsto para esta quarta-feira um dos pontos altos da atuação do colegiado da Câmara que analisa as acusações contra a petista: a apresentação do parecer do relator do caso, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).
Entenda, a seguir, o que está em jogo e quais serão os próximos passos do impeachment:
O que a comissão está analisando?
No pedido de afastamento, a presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as "pedaladas fiscais", e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras.
Mas, ao aceitar a peça assinada pelos juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu apenas parte das denúncias.
À época, deliberou que não havia indícios suficientes implicando Dilma diretamente no petrolão e que as acusações relativas à gestão fiscal do primeiro mandato não poderiam ser analisadas. Logo, o que a comissão avalia concretamente é se houve crime nas contas em 2015.
Ao apresentar a defesa na segunda, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que afastar a presidente por causa das "pedaladas fiscais" seria um golpe à Constituição.
"Não é qualquer irregularidade, não é qualquer situação de desrespeito tangencial da lei que permite o impeachment. Não há impeachment no sistema presidencialista sem situação de gravidade extrema", argumentou.
Cardozo disse também que os decretos de abertura de crédito não elevaram os gastos do governo – segundo ele, houve apenas um remanejamento de despesas já autorizadas pelo Legislativo na Lei de Orçamento.
Em que fase está a tramitação?
Após a defesa da presidente, abriu-se um prazo de até cinco sessões para que a comissão emita um parecer sobre o pedido de afastamento da presidente.
Como parte desse processo, é aguardada para esta quarta a apresentação do parecer do relator, que deve ser votado, segundo os líderes do colegiado, na próxima segunda-feira.
O que esperar do relator?
Jovair Arantes é apontado como aliado do presidente da Câmara, um dos principais inimigos do Planalto, e visto, segundo o noticiário político, como alguém que transita bem nos dois mundos – governo e oposição.
O deputado cumpre em seu sexto mandato da Casa. Antes do PTB, onde está desde 2003, foi filiado ao PMDB e ao PSDB. Ao assumir o posto na comissão, afirmou que agiria "como magistrado". Seu partido, que faz parte da base aliada do governo, é o mesmo de Roberto Jefferson, responsável por deflagrar o escândalo do mensalão em 2005.
Alguns nomes importantes da sigla, como a deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, são abertamente favoráveis ao impeachment.
Em entrevistas recentes, Arantes indicou que não iria ignorar a "questão política" ao elaborar o parecer. Mas que elas poderiam aparecer em seu relatório, mas não no voto.
Ou seja: a tendência é que ele inclua a análise sobre as acusações não acolhidas pelo presidente da Câmara ao aceitar o pedido de afastamento – as "pedaladas" de 2014 e a questão da Petrobras – em seu texto.
O que ocorre após a decisão da comissão?
Independente do resultado, ou seja, de o parecer do colegiado recomendar ou não a abertura de um processo contra Dilma, a decisão será levada ao plenário da Câmara.
O parecer terá de ser incluído em até 48 horas na ordem do dia da sessão seguinte para votação. Cunha já manifestou a intenção de reunir os deputados para isso no próximo dia 17, um domingo.
Para quem tiver a intenção de assistir a tudo, a recomendação é se preparar para passar o dia (e talvez noite) na frente da TV. Como os votos serão nominais, ou seja, todos os deputados terão de proferi-los individualmente, com direito a um discurso cronometrado, a sessão tende a ser longa, muito longa.
Afinal, trata-se de uma Casa formada por nada menos que 513 integrantes. Para que o impeachment avance, são necessários 342 votos a favor.
Qual será o papel da Câmara após a votação?
Na prática, nenhum: os deputados darão seu aval ao início ou não de um processo contra a presidente, mas ele só será de fato instaurado caso a maioria simples do Senado, no mínimo 41 senadores, também pense assim.
Se isso ocorrer, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias, à espera do julgamento pelo Senado. Enquanto isso, Temer assumiria interinamente a cadeira presidencial.
Se nesse prazo o julgamento, presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), não ocorrer, a presidente retomaria o posto e aguardaria a decisão dos senadores na cadeira presidencial.
No fim, a petista seria definitivamente retirada do cargo caso dois terços do Senado (54 parlamentares) votassem pelo impeachment. Com isso, Temer assumiria de vez o mandato e ela ficaria inelegível por oito anos. Se fosse absolvida, voltaria ao Palácio do Planalto.
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