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Referendo
Segunda, 24 de outubro de 2005, 15h42 
Mobilização deve incentivar políticas de segurança, diz especialista
 
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O poder público e as organizações da sociedade civil devem aproveitar a mobilização nacional provocada pelo referendo da proibição do comércio de armas para mudar as políticas de segurança no país, avalia o superintendente do Instituto São Paulo contra a Violência, José Roberto Bellintani. "A maior contribuição que o referendo deu foi justamente envolver toda a sociedade, fazer a sociedade refletir e se manifestar sobre esse desejo da busca de um Estado de bem-estar social", afirmou Bellintani.

Na avaliação do superintendente, o referendo foi um passo "tímido" no enfrentamento da violência, mas representou uma prática de democracia direta, por ter feito a sociedade se posicionar sobre a venda de armas de fogo e munição no país. "Foi um clamor da sociedade brasileira com relação a uma melhoria das políticas públicas de Estado, dos três níveis, com relação à segurança pública", disse Bellintani. "Precisamos aproveitar esse grande momento que tivemos e manter a sociedade mobilizada em torno dessa questão", acrescentou.

No referendo realizado neste domingo a população teve que decidir sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Com praticamente todas as urnas apuradas, 63,94% dos eleitores decidiram manter o comércio de armas. Pouco mais de 36% votaram a favor da proibição.

Bellintani propõe que seja criada uma articulação social única para a redução da violência, com a participação do poder público federal, estadual e municipal, parlamentares, organizações não governamentais, empresários e população. "Todos queremos a mudança do quadro da violência. Já queríamos isso antes do referendo", disse.

Segundo Bellintani, é preciso fazer campanhas para esclarecer a população sobre os avanços conquistados com o Estatuto do Desarmamento. Aprovado em 2003, o estatuto prevê regras mais rigorosas para a comercialização e para o porte de arma. Ele previa também a proibição da venda de armas e munição, decisão que teria que ser validade pelo referendo. O superintendente afirmou que o estatuto está sendo considerado uma lei moderna tanto pela frente parlamentar que defendeu a proibição da venda de armas como pela contrária à proposta. "O estatuto já traz restrições bastante amplas para o acesso às armas. Então, é só esclarecer para os cidadãos a importância dessas medidas e obviamente conclamar a prática do estatuto", avaliou.

Apesar de ter defendido a proibição do comércio de armas, Bellintani disse que a criação de uma cultura de paz deve vir pela sensibilização da sociedade. "Isso é uma mudança cultural que vai levar gerações, mas ela já se iniciou. É preferível que a gente consiga que as pessoas mudem de atitude em função de serem sensibilizadas do que em função de serem obrigadas a abandonar o direito à legítima defesa e de possuir armas", explicou.
 

Agência Brasil