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O presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL), propôs a realização de plebiscitos para acabar com a idade penal, proibir totalmente o aborto e instaurar a prisão perpétua, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Para ele, não deve existir idade penal mínima. Fraga defende que cada caso seja analisado por um conjunto de especialistas, que definiriam se o acusado pode ser responsabilizado penalmente - independentemente da idade. "Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julgada", disse. Hoje a maioridade penal no País é de 18 anos.

O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), vice-presidente da frente, também se disse favorável ao uso de plebiscitos para discutir idade penal e a questão do aborto. Fleury, no entanto, defendeu que a idade mínima para a responsabilidade penal seja apenas reduzida, passando dos atuais 18 anos para 16 anos.

Os líderes do "não" também aproveitaram o dia de votação para criticar o Congresso Nacional, as políticas de segurança pública no país e o governo federal. Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começar a divulgar os resultados da apuração, Fraga afirmou que a crise no governo causada pelo "mensalão" foi 50% responsável pela vitória do "não" no referendo.