Protesto contra Estatuto do Nascituro reúne jovens em Copacabana
Um protesto, organizado pelas redes sociais, reuniu jovens hoje (15) na Praia de Copacabana, na zona sul, contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Eles marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como "Estuprador não é pai, é criminoso', 'Ventre livre', 'Nascituro no ventre dos outros é refresco', 'O Estatuto do Nascituro estupra meu direito' e 'Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança'.
O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e prevê, entre outras medidas, pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940.
'Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador, ou se a mulher não quiser o filho o, Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador'.
A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. 'Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo'.
A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.
'Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta', acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estatuto do Nascituro. Houve protesto contra o projeto também em São Paulo.
Edição: Carolina Pimentel
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