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Projeto garante diagnóstico a médicos, mas preserva protocolo do SUS

Governo federal encaminhou projeto de lei para compensar vetos da presidente Dilma Rousseff ao ato médico

20 ago 2013 - 12h36
(atualizado às 12h58)
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O governo federal encaminhou para o Congresso um projeto alternativo para compensar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao ato médico. O texto estabelece que cabe aos médicos o diagnóstico e a prescrição de medicamentos, desde que sejam respeitados os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) que garantem a tarefa a outros profissionais, em situações específicas.

“O governo já encaminhou um projeto alternativo onde garante a questão do diagnóstico e da prescrição para os médicos, mas desde que se respeite os protocolos do SUS, onde em determinadas situações, demais profissões da área da saúde também têm atuação e ação na questão tanto do diagnóstico quanto da prescrição”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião de líderes na Câmara dos Deputados.

O diagnóstico exclusivo por médicos era um dos pontos polêmicos vetados pela presidente Dilma Rousseff. O temor era que a nova legislação afetasse políticas públicas de saúde. Os enfermeiros, por exemplo, podem realizar diagnósticos de doença como a hanseníase e malária, seguindo um protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Vetos

Para Ideli, há um entendimento entre os partidos da base governista para a manutenção dos vetos ao ato médico. O esforço do governo agora é tentar adiar para setembro a análise dos vetos ao projeto de lei que terminava com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Outra matéria sensível é uma medida provisória sobre o Seguro Safra, na qual foi incluído um texto que permite a “herança” de licenças de taxistas.

“Estamos na lógica de construir acordos para que não tenhamos judicialização de inúmeras matérias. É o que está sendo solicitado para que no seguro safra, onde está sendo construído acordo na questão dos taxistas, bem como na questão da multa do FGTS, onde também já há outras matérias tramitando”, disse a ministra.

Fonte: Terra
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