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Projeto de lei popular pede 10% da receita do País para a saúde

A estimativa é a de que o valor supere R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano

5 ago 2013
17h34
atualizado às 22h16
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Proposta de iniciativa popular com 1.896.592 assinaturas estabelecendo que a União deverá aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas, foi entregue nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O documento, acompanhado de dezenas de caixas contendo as assinaturas, foi entregue em ato no Auditório Nereu Ramos por mais de 100 entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conselhos de saúde, entre outras que coletaram as assinaturas em todo o País.

Na forma de projeto de lei complementar, o texto define que para os efeitos da lei são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas: tributárias, de contribuições, patronais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas correntes. Estabelece, ainda, que é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade especifica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.

Os quase 600 participantes do ato de entrega da proposta a Henrique Alves pediram para que ele se comprometesse a fazer com que o projeto tramite em caráter de urgência na Câmara. Alves não se comprometeu com o pedido, mas disse que amanhã, em reunião com os líderes partidários, vai falar sobre a proposta e pedir apoio para sua tramitação. Ele também se colocou à disposição dos movimentos que coletaram as assinaturas para se juntar a eles nas negociações com o Executivo.

"Vou relatar a todos os líderes o que eu vi e o que ouvi aqui. Tenho a certeza que este projeto aqui não vai ficar engavetado, nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa, até porque a saúde pública já esperou demais, já adoeceu demais, já morreu gente demais. Tá na hora do resgate, da recuperação para construir um País com mais saúde. Contem, a partir de hoje com o presidente da Câmara para fazer valer pela maneira legal, responsável, consequente e consciente que a saúde tenha esses recursos para fazer valer a alegria, o sonho e a esperança do povo brasileiro", disse o presidente da Câmara aos participantes do ato em discurso.

Henrique Alves declarou ainda que em todas as campanhas que participou não houve nenhuma em que o tema principal dos protestos e reivindicações não tenha sido a saúde pública. "Esse é um tema recorrente em todas as campanhas". Segundo Alves, a luta por uma saúde melhor não vai parar. "Tenho muita consciência que a educação é fundamental para um País que queremos construir. Todos sabemos, também, que sem saúde não tem educação. Como uma criança pode desenvolver na escola se ela não tiver saúde. Sem saúde não se tem educação", ressaltou.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, disse no evento que todas as entidades que trabalharam na campanha Saúde+10, para a coleta das assinaturas, quer que todo brasileiro tenha direito a uma saúde digna. "Pedimos ao Congresso que ouça as necessidades do nosso povo para ter um Estado mais solidário, mais fraterno, para que todos tenham direito à saúde digna. Nessas caixas (onde estão as assinaturas) estão viabilizados os rostos de milhões de brasileiros", disse o secretário da CNBB.

O deputado Henrique Eduardo Alves prometeu encaminhar a proposta de iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), onde começará a tramitar. Na comissão, o presidente, deputado Lincoln Portela (PR-MG), indicará um relator para a matéria, o qual deverá transformá-la em projeto de lei complementar para ser debatido no colegiado.

Agência Brasil Agência Brasil
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