Processo criminal do voo da Gol deve chegar ao STJ nos próximos dias
O processo criminal sobre o acidente com o voo 1907, da Gol, deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias para apreciação dos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou os pilotos a pena de prisão de três anos, um mês e 10 dias. Em abril, o MPF recorreu a fim de aumentar a pena para os pilotos sob o argumento de que a decisão do tribunal violou os critérios previstos em lei para a fixação das sanções aos condenados.
Confira o que mudou na aviação no País após o acidente
No recurso especial, os pilotos alegaram que o acórdão - decisão do TRF-1 - que julgou a apelação violou vários artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal. No recurso extraordinário, alegaram violação de artigos da Constituição Federal. O presidente do Tribunal Regional Federal recusou os recursos dos pilotos, declarando que a decisão recorrida não violou a Constituição, tampouco a lei federal.
Em seguida, os acusados interpuseram um agravo de instrumento, para conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador regional da República Osnir Belice, que acompanha o caso, interpôs uma contraminuta ao agravo de instrumento, contestando os recursos. Agora o processo será remetido ao STJ, para julgar se o recurso é cabível ou não. Em seguida, o processo será remetido ao STF para análise.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.
Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.
Agência Brasil
